Pagamento com sub-rogação

• Sub-rogar: Assumir os direitos de alguém
• “Temos o fenômeno da sub-rogação quando na relação jurídica se verifica a substituição de uma pessoa por outra (sub-rogação pessoal), ou de um objeto por outro (sub-rogação real). Portanto, o verbo sub-rogar sempre exalta a ideia de substituir, modificar”
• “Subdividi-se a sub-rogação no Código Civil em duas espécies: legal e convencional

Sub-rogação Legal (3º Interessado)

• Credor que paga débito de devedor comum
  • “Um devedor se vincula a dois ou mais credores e um deles delibera por solver o débito relativo a outro credor”
  • Credor se torna mais credor , se sub-roga no crédito que ele liquidou
  • Ex: “Se A e B são credores de C das quantias de R$ 100.00 e R$ 50,00, respectivamente, caso B salde o débito de C, em face de A, sub-roga-se no crédito de R$ 100,00, além de manter o seu crédito originário”
• Adquirente do imóvel hipotecado que paga débito
  • “Situações em que alguém instituiu um ônus real de hipoteca sobre o seu imóvel e, posteriormente, aliena-o a um terceiro (pois o imóvel hipotecado é livremente alienável). Poderá o adquirente que deseja livrar-se do vínculo real sobre a coisa praticar a remição da hipoteca, efetuando a sub-rogação. Bastará que pague ao credor o valor da hipoteca”
• Aquele de quem pode ser exigido o pagamento
  • Fórmula geral da sub-rogação legal
  • Ex: fiador, devedor solidário e coobrigado em dívida indivisível

Sub-rogação convencional

• Credor transfere expressamente o crédito à terceiro que paga
  • “Terceiro desinteressado procura credor com a finalidade de adimplir o débito alheio em nome próprio. Caso o credor aceite o pagamento, fundamental é que no negócio jurídico incida cláusula expressa de transferência integral de todos direitos alusivos ao crédito ao solvens“
  • É preciso ter a manifestação expressa do credor
  • Tem várias características da cessão de crédito
    • “Mas a finalidade da cessão de crédito distancia-se do desiderato da sub-rogação. Esta é uma forma de se alcançar o adimplemento da obrigação, satisfazendo o credor; a seu turno, a cessão de crédito é uma forma de transmissão da obrigação, alienando-se o crédito e preservando-se a obrigação”
    • No entanto, após realizada a sub-rogação os efeitos são os mesmos da cessão de crédito
  • Requisitos ( que não existem na cessão de crédito) :
    • Ocorre no momento do pagamento
      • Alguém está cumprindo a obrigação
      • A cessão de crédito pode ocorrer a qualquer momento
    • Mediante pagamento
      • A causa da sub-rogação é o próprio pagamento
      • Na cessão de crédito não há exigências quanto ao pagamento
• Terceiro emprestar quantia exata para o pagamento sob condições de sub-rogação
  • O valor emprestado tem que ser exato para o pagamento do débito
  • É preciso ter uma cláusula expressa de destinação do mútuo ao pagamento de empréstimo e sub-rogação em favor de terceiro mutuante

• A sub-rogação é limitada ao valor do desembolso
  • Nenhuma espécie de sub-rogação possui caráter especulativo
  • Se pagou com desconto, vai cobrar com desconto
• Mantidas as garantias
  • “Se com a transferência do crédito, subsiste a obrigação em sua integralidade, também remanescem os acessórios do débito, incluindo-se, assim, todas as garantias reais e pessoais originárias”
• Se houver concurso de credores entre o originário e o sub-rogado, o originário prefere ao sub-rogado
  • Quando há falência
    • Ex: A deve R$100,00 ao seu credor B. O terceiro C propõe ao credor B a sub-rogação parcial em R$50,00. Se, ao tempo do pagamento, A for insolvente, a preferência no concurso creditício será concedida a B”
• Sub-rogação real
  • Transferir as características de determinado bem para outro bem
  • “Substituição de uma coisa por outra, quando o titular de direito real pretende transferir o vínculo restritivo da propriedade  que pesa sobre um imóvel para outro imóvel”
  • A sub-rogação deve ser registrada