Direito Ambiental

Professor (a): Fernanda Aparecida Mendes

Direito ambiental: história e princípios

Direito ambiental: história e princípios

Meio ambiente – Conceitos básicos (Lei 6.938/81) É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O local onde estamos inseridos Composição: fauna, flora, área urbana Recursos Ambientais: Atmosfera, as águas interiores, superficiais ou subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. É um bem difuso, stricto sensu, pois tem sujeitos indetermináveis (até aqueles que não Continue lendo

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