Compilado Prova II- Processo Penal I

Compilado Prova II- Processo Penal I

PDFPrintRelações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira Relação de cooperação, auxílio mútuo e recíproco   Cartas rogatórias   Cartas expedidas (Brasil solicita auxílio) Cartas recebidas (Brasil presta auxílio) As cartas rogatórias, tem o objetivo de cumprir atos instrutórios (produção de provas)   Homologação de sentença estrangeira   Tem um objetivo diferente Que se possa dar cumprimento a uma determinada sentença prolatada por uma autoridade jurisdicional estrangeira A homologação de sentença estrangeira tem o objetivo de cumprir atos decisórios   CPP, Art. 780.  Sem prejuízo de convenções ou tratados, aplicar-se-á Continue lendo

Ação Penal Pública e Privada

Ação Penal Pública e Privada

PDFPrint Condições da Ação Penal  Legitimidade de parte Diz respeito a titularidade Possibilidade jurídica do pedido  Tipicidade do crime Interesse de agir  Relacionado à pretensão punitiva  Se não houver pretensão punitiva, não há interesse de agir  Ex: se o MP concluiu indubitavelmente que o ato foi praticado com o amparo de uma legítima defesa, não haverá pretensão punitiva. Ele deverá fazer um pedido fundamentado de arquivamento do inquérito policial  Justa Causa  CPP, Art.395: Estabelece circunstâncias que levarão a rejeição da denúncia ou da queixa  O Continue lendo

Pressupostos Processuais

Pressupostos Processuais

PDFPrint Antecedem o processo  Condições que legitimas e que justificam o processo Requisitos para que o processo possa instituir-se  Pressupostos de existência  São aqueles cuja ausência impede o nascimento do processo  1- Demanda judicial  Não há jurisdição sem ação, é preciso que haja provocação Ela ocorre por meio de uma denúncia ou de uma queixa  2- Jurisdição  É preciso que haja o poder para julgar  3- Partes  Pressupostos de validez Sao aqueles cuja ausência não impede o nascimento do processo, mas prejudicam a eficácia do Continue lendo

Compilado Prova II- Direito do Consumidor

Compilado Prova II- Direito do Consumidor

PDFPrint Responsabilidade civil A responsabilidade civil no CDC é dividida segundo o bem jurídico tutelado, diferentemente do Código Civil, que divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual A primeira pergunta que deve ser feita é se a responsabilidade civil é por fato do produto/serviço (art.12 a 14, CDC) ou por vício do produto/serviço (Art.18 a 20). 1- Identificar se o dano foi extrínseco (fora do produto ou serviço) ou intrínseco (dentro do produto ou serviço). Se for extrínseco, a responsabilidade será por fato e Continue lendo

Desconsideração da personalidade jurídica, Responsabilidade societária e Práticas comerciais

Desconsideração da personalidade jurídica, Responsabilidade societária e Práticas comerciais

PDFPrint Desconsideração da personalidade jurídica  CDC, Art.28, § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Lei 9.605 (Direito ambiental) CC, Art.50, §4 (vai cair na prova) § 4º  A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Grupo econômico: uma empresa que tem ligada a ela várias outras empresas e Continue lendo

Compilado Prova II- Direito das sucessões

Compilado Prova II- Direito das sucessões

PDFPrint Aquela que ocorre de acordo com a vontade da pessoa que morreu É preciso saber como a pessoa pode ter manifestado a sua vontade antes de morrer O testamento é o negócio jurídico de manifestação de última vontade Mas ele não é o único negocio jurídico que se destina a manifestação de ultima vontade, também existe o chamado codicilo Na tradição romana o codicilo também era um tipo de testamento, por isso o nome é sucessão testamentária Testamento Negócio jurídico que se destina a Continue lendo

Sucessão testamentária

Sucessão testamentária

PDFPrint Aquela que ocorre de acordo com a vontade da pessoa que morreu É preciso saber como a pessoa pode ter manifestado a sua vontade antes de morrer O testamento é o negócio jurídico de manifestação de última vontade Mas ele não é o único negocio jurídico que se destina a manifestação de ultima vontade, também existe o chamado codicilo Na tradição romana o codicilo também era um tipo de testamento, por isso o nome é sucessão testamentária Testamento Negócio jurídico que se destina a Continue lendo

Compilado Prova II – Processo do Trabalho

Compilado Prova II – Processo do Trabalho

PDFPrint Procedimentos Trabalhistas Procedimento ordinário (1943) Também chamado de procedimento comum Serve supletiva e subsidiariamente para os demais procedimentos Procedimento Sumário ou Dissídio de Alçada (1970) Aplicável nas causas cujo valor seja igual ou inferior a 2 salários mínimos Pouco utilizado Art.2, § 3 e 4 da Lei 5584/70 Características: refere-se a dissídios individuais com uma única proposta de conciliação Procedimento: aplicam-se as normas do sumaríssimo (na falta de normas, aplica-se, subsidiariamente, o procedimento sumaríssimo) Salário mínimo: é o da época do ajuizamento da ação, Continue lendo

Compilado Prova II- Filosofia e Hermenêutica Jurídica

Compilado Prova II- Filosofia e Hermenêutica Jurídica

PDFPrint Teoria dos Sistemas e Teoria da Sociedade Autor: Niklas Luhmann Entra como um dos maiores autores do Séc. XX Teoria muito cobrada em concursos públicos Alguns a chamam de teoria dos sistemas, outros de teoria da sociedade Visa entender como é possível a ordem social, como funcionam os mecanismos sociais de forma a estruturar um sistema normativo É um Autor alemão, que nasceu em 1927 e morreu em 1998, foi muito importante para o direito e para a sociologia e, hoje, é a referência Continue lendo

Memória e contexto extralinguístico 

Memória e contexto extralinguístico 

PDFPrint Revisão do Artigo: Memória e contexto extralinguístico  Memória e Teoria dos Sistemas  A memória é um tipo de inteligência que nos possibilita sobreviver  Nós conduzimos nossa memória de uma geração para outra Como que funciona a memória dentro de uma teoria social? Esquecendo algumas coisas e fazendo lembrar outras coisas Algumas coisas nós “deixamos para lá” e isso se perde  Outras coisas nós trazemos de volta A memória é então uma seleção, faz lembrar e faz esquecer (é preciso esquecer algumas coisas para lembrar Continue lendo