DIP

Direito de Integração

“Os processos de internacionalização do direito e aumento da interdependência global conduzem a uma maior integração entre os Estados em diferentes aspectos. Tal processo caminha por duas vertentes: uma regional, outra global. No plano regional os Estados unem-se a outros Estados próximos onde os avanços na integração são facilitados por diferentes fatores como, por exemplo, a proximidade geográfica, os interesses comuns e as facilidades de integração de estruturas de produção. No plano global, os Estados se unem com dezenas, por vezes bem mais de uma Continue lendo

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Organizações Internacionais

“Organizações Internacionais ou intergovernamentais são pessoas jurídicas de direito internacional. Têm ordens jurídicas próprias, diferentes dos Estados que as integram (…) As Organizações Internacionais são criadas a partir da iniciativa dos próprios Estados ou de outras Organizações Internacionais, com um fim determinado, o que por sua vez pode ser de diferentes naturezas” Entidades criadas e compostas por Estados, com personalidade jurídica própria com o objetivo de cumprir fins comuns aos Estados membros Teoria dos jogos Explica o motivo dos Estados quererem fazer parte de OI Continue lendo

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Tribunal Penal Internacional

“Recebe o nome de Tribunal Penal internacional (ou ainda Corte Penal Internacional) o primeiro tribunal internacional com status permanente. Foi criado a partir do Estatuto de Roma, de 2002, tratado adotado a 17 de julho de 1998, em meio à Conferência das Nações Unidas que tratava exatamente do estabelecimento de uma casa dedicada a julgamento de assuntos de cunho internacional, na mesma cidade que empresta o nome ao seu estatuto, Roma. Tal documento entrou em vigor a 1 de julho de 2002, momento em que Continue lendo

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Direito de Guerra

“Delbez conceitua guerra como a luta armada entre Estados desejada ao menos por um deles e empreendida tendo em vista um interesse nacional. As guerras, não obstante, empreendem-se por uma parte: por agressores e violadores do Direito, também é levada a cabo em parte para manter o Direito. Possui um elemento objetivo que seria a prática de atos que criam o estado de guerra, por exemplo, a luta armada e um elemento subjetivo, qual seja, o animus beligerandi (intenção de fazer a guerra)” O Direito Continue lendo

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Corte Interamericana de Direitos Humanos

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em São José da Costa Rica, tem como objetivo decidir em matérias relacionadas à Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma instância posterior às nacionais, que pode decidir contenciosos ou emitir pareceres consultivos. É um tribunal recente, criado em 1979 pelo Pacto de São José da Costa Rica“ Contexto histórico dos Direitos Humanos 1789: Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão 1830, 1848, 1917 1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos (dezembro) ONU, pós 2ª Guerra Continue lendo

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Corte Internacional de Justiça

“A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal foro de solução de controvérsias sobre a paz. A CIJ foi criada logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, pela Carta de São Francisco. É uma Organização Internacional vinculada à Organização das Nações Unidas. Trata-se de uma organização com forte caráter jurisdicional. Desde seu início, a CIJ foi criada para ser uma Corte entre Estados, com a função de colaborar com os objetivos perseguidos pela ONU. É sucessora da Corte Permanente de Justiça Internacional, que, Continue lendo

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Responsabilidade Internacional

“É o instituto jurídico que prevê que um Estado ao qual é imputado um ato ilícito, segundo o Direito Internacional, deve uma reparação ao Estado contra o qual esse ato ilícito foi cometido“ “Aréchaga afirma que essa nova situação jurídica automaticamente surge sempre que se viola, por ação ou por omissão, um dever estabelecido em qualquer regra de Direito Internacional” É um obrigação secundária que surge em decorrência da violação de uma obrigação primária, ou seja, é a consequência da violação da obrigação primária Noção Continue lendo

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Análise das fontes do Direito Internacional

Costume Internacional Art.38, Estatuto do CIJ: A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; É o conjunto de normas consagradas pelo longo uso e observadas na ordem internacional como obrigatórias “O costume é uma norma jurídica obrigatória. Se não for cumprido, acarreta uma sanção, que é a ação de responsabilidade internacional” Fonte clássica do Direito Internacional Conflito Tratado vc. Continue lendo

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As relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno

“A questão das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno envolve, primeiramente, a questão relativa à existência ou não de conexão entre ambos, podendo ainda gerar muitos problemas de ordem prática, especialmente se, havendo um conflito entre eles, decidir qual dos dois prevalecerá” Teoria monista Considera ambos os direitos unidos dentro do marco de um ordenamento jurídico global “Não há duas ordens jurídicas autônomas, independentes e não derivadas” A ideia do Estado como um corpo no espaço que tem um ‘interior” e um Continue lendo

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Direito dos Tratados

“A essência dos tratados constitui-se na fonte específica de uma obrigação de Direito Internacional contraída voluntariamente por uma pessoa internacional a favor de outra ou outras e que dá origem, por sua vez, a direitos recíprocos” Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 Obs: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações internacionais de 1989 Ainda não entrou em vigor, pois tem como condição a aderência de 35 Estados, o que ainda não ocorreu Brasil assinou, mas não ratificou Continue lendo

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