Prática Trabalhista

Enunciado Vistos etc. LEÔNCIO LEÔNIDAS qualificado no preâmbulo da inicial, ajuíza ação trabalhista em face de SUPERMERCADO PAG-LEVE – ME., que tramita perante a 51ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob o nº 131415/2019, sustentando ter sido contratado para prestar serviço para a empresa em 23.07.2013. Afirma que em 20/01/2019 foi comunicado pelo empregador que não precisaria continuar prestando serviços a partir daquela data. Alega o autor que, a partir de janeiro de 2018, quando passou a exercer a função de estoquista, extrapolou, habitualmente, Continue lendo→

Enunciado Você foi procurado pelo empregador, que pediu que recorresse, entregando-lhe substabelecimento. Aos treze de abril de 2020, às 17:00 horas, na sala de audiências da 50ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, presente o Dr. Data Venia, Juiz do Trabalho, foi realizada a audiência de leitura e publicação de sentença nos autos da ação trabalhista postulada por Alberico Tavares em face de Topa Tudo do Povo – ME. Aberta a audiência foram, de ordem do MM. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Ausentes. A Continue lendo→

Recurso Ordinário No processo do trabalho, o recurso ordinário é a medida que visa modificar sentença ou uma decisão interlocutória terminativa em dissídios individuais na fase de conhecimento Tem como finalidade modificar decisão na qual exista erro no procedimento e ou erro no julgamento Base legal: Art. 895, CLT Art. 895 – Cabe recurso ordinário para a instância superior: I- das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e              II – das decisões Continue lendo→

Distribuída uma petição inicial de um dissídio individual, vai haver a citação do Réu (Art. 847, CPC), que vai poder oferecer resposta, que poderão ser: exceções, contestação e reconvenção Exceções: incompetência relativa, impedimento ou suspeição São modalidades de defesa que visam a modificação do juízo ou a pessoa física do magistrado que vai julgar a ação Contestação: engloba as preliminares (incluindo a impugnação ao valor da causa) e a discussão de mérito (negativa dos fatos e/ou dos fundamentos) Reconvenção: quando houver um crédito do Réu Continue lendo→

Enunciado Você foi procurado por Anastácia da Silva, sócia do Posto de Gasolina Alfa Ltda, que afirmava ter recebido uma convocação pelo correio em 3 abril de 2020 para comparecer à Justiça do Trabalho, para se defender na ação trabalhista, distribuída para a 51ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob o nº 1234/2018 por Eliza Matias, que trabalhou como frentista de 20/11/2017 a 20/06/19. A audiência está marcada para 8 de abril. À época da extinção do contrato, Elizete informou que ia trabalhar como Continue lendo→

Enunciado O sócio da empresa MINERADORA OURO PURO S.A procurou você, dia 09/03/2020, afirmando que a ex-empregada, LINDAURA SOARES, propôs ação trabalhista, distribuída para a 2a Vara do Trabalho de Nova Lima, sob o no 12233/2020, estando a audiência UNA designada para 19/03/2020. Apresentou controles de ponto, as CCTs da categoria e contrato de trabalho, onde estava previsto o pagamento de prêmio por assiduidade.Disse que é a segunda vez que ela ajuíza ação em face da empresa, com os mesmos pedidos. Sendo que na ação Continue lendo→

Você foi procurado por Osório Grego, sócio da Livraria Cogumelo Ltda., que afirmava ter recebido uma convocação pelo correio para comparecer à Justiça do Trabalho, para se defender na ação trabalhista, distribuída para a 66a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob o no 8888/2020. Informou que os paradigmas apontados, de fato, laboram para a ré, desde 10/05/2011, data em que a empresa iniciou as suas atividades (conforme fichas de registro que lhe foram entregues). Sempre trabalhou no horário indicado na petição inicial, que também Continue lendo→

Você foi procurado no dia 27/02/2020, pelo sócio da Ótica dos Olhos Ltda., que, após lhe explicar os fatos a seguir, pediu fosse adotada a medida judicial cabível para evitar ônus para a empresa. Informou que o vendedor Alfredo Maia, que fora admitido em 15/09/2018 e que recebia R$3.200,00 por mês, se demitiu no dia 21/02/2020. Naquela ocasião, a gerente do departamento pessoal pediu que retornasse no dia 26/02/2020 para o acerto, mas Alfredo disse que não poderia, pois tinha decidido viajar e voltaria apenas Continue lendo→

Você foi procurado por Joana Maria Silva que, após apresentar a narrativa adiante, pediu fosse ajuizada uma demanda buscando ver reconhecidos os seus créditos. Afirmou ter sido contratada em 9.6.2016 por Armários Brilhantes Ltda. para exercer as funções de montadora. Percebia contraprestação equivalente a R$1.800,00, mensais. Exercia suas funções em jornadas que se alternavam a cada quinze dias. Na primeira semana, iniciava às 06:00 horas e se estendia até às 17:00 horas, com intervalo de 11:30 às 14:00, de segunda-feira a sábado. Na semana subsequente, Continue lendo→

Analise o caso abaixo e redija a peça-profissional que entender cabível à defesa dos interesses do seu cliente (no caso, você foi procurado pela empregada). Você foi procurado por Maria Quarta que, após apresentar a narrativa adiante, pediu fosse ajuizada uma ação trabalhista para que visse reconhecidos os créditos em relação ao seu empregador, Lojas do Povo Ltda. Fora admitida em 20.07.2017, como fiscal de loja, percebendo salário equivalente a R$1.100,00, por mês. Sempre trabalhou em jornadas com início às 8:00 horas e término às Continue lendo→