Processo do Trabalho

Professor: Luiz Ronan Neves

Compilado Prova 1 – Processo do Trabalho

Compilado Prova 1 – Processo do Trabalho

Jurisdição, Ação e Processo trabalhista Bibliografia básica Manual de Direito Processual do Trabalho – Mauro Schiavi – Editora LTR Curso de DTP – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTR DPT – Cleber Lúcio de Almeida – Editora Juspodium Lições de DPT – Leonardo Tipo Barbosa Lima – Editora LTR Curso de DPT – Gustavo Felipe Barbosa Garcia – Editora Forense Curso de DPT – Enoque Ribeiro dos Santos – Ricardo Antônio Bittar Ajel Filho – Editora Atlas Bibliografia Complementar Direito do Trabalho e Processo Continue lendo

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Ministério Público e Ministério Público do Trabalho

Ministério Público e Ministério Público do Trabalho

Na Constituição atual, inclui-se como função essencial à Justiça, não vinculada a qualquer dos poderes, juntamente com a advocacia pública e a defensoria pública Nas Constituições do Brasil o MP ora teve vinculação com o executivo e ora teve vinculação com o judiciário. Com a CF/88, o MP surgiu com a configuração e com o perfil atual Ele não é um poder, mas não se subordina a nenhum dos três poderes, tem autonomia financeira e orçamentária e a garantia de seus membros é a mesma Continue lendo

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Atos Processuais

Atos Processuais

CLT, Art. 770 – Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Conceito: São atos voluntários praticados no processo. Distinguem-se dos fatos, que são involuntários  Atos praticados pelas partes: petição, recurso etc Atos praticados pelo servidor: despachos etc Atos praticados pelo juiz: decisões, sentença, despachos etc Características do DPT  a) Públicos (inerente a qualquer processo)  Exceção: Segredo de justiça (Art.189, CPC)  Publicidade mitigada ou restrita  O que justifica Continue lendo

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Competência da Justiça do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Competência material da Justiça do Trabalho  A Constituição Federal é fonte do direito processual do trabalho, com relação a organização  da Justiça do Trabalho e a sua competência  EC 45/2004, Art.114, CF Relação de trabalho como critério determinante para a competência da justiça do Trabalho  Elementos da relação de trabalho: realizado por pessoa natural (habitual, contínuo, remunerado, subordinado ou autônomo)  A CF deixou de usar a relação de emprego como critério determinante e passou a ser relação de trabalho, que abrange mais do que somente Continue lendo

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Organização da Justiça do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho

  Inicialmente a JT tinha uma atuação meramente administrativa e, posteriormente, passou a integrar o Judiciário  Histórico  A) Constituição de 1934 Previsão da justiça do trabalho É a terceira Constituição do Brasil, considerada avançada para sua época, que trouxe a previsão da Justiça do Trabalho  B) A Justiça do Trabalho foi instalada em 01/05/1941, por força do DL 1237/1939, mas continuou fora da estrutura do Poder Judiciário  C) Em 1946, pelo DL 9797 de 09/09/1946, passou a compor o poder judiciário e, ainda neste ano, Continue lendo

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Princípios do Direito Processual do Trabalho

Princípios do Direito Processual do Trabalho

Princípio da proteção  Deriva do direito do trabalho do qual o direito processual do trabalho é instrumento. Visa a compensar a desigualdade econômica, técnica, de informação e cultura  O princípio da proteção deriva da lei Ex: inversão do ônus da prova (Art.818, CLT);  requisitos para recorrer (Art. 899, § 4, 9, 10 e 11 CLT); consequências do não comparecimento à audiência (Art. 844, CLT)  É um princípio estrutural tanto do direito do trabalho, quanto do direito processual do trabalho  Art.844: Legislador relativiza a justiça gratuita  Continue lendo

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Fontes do Direito Processual do Trabalho

Fontes do Direito Processual do Trabalho

Fontes Materiais O conjunto de fontes materiais se apresenta como o nascedouro da própria construção jurídica “formalizada”, isto é, “são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, compreendendo fatos e valores”. Em outras palavras, são as fontes potenciais do processo trabalhista, e surgem do próprio direito material do trabalho. Assim, são consideradas fontes materiais os acontecimentos sociais em sentido amplo, os fatores econômicos, os traços culturais, as construções éticas e morais de uma sociedade, além das nuances políticas, fontes essas que acabam Continue lendo

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Jurisdição, Ação e Processo trabalhista

Jurisdição, Ação e Processo trabalhista

Bibliografia básica Manual de Direito Processual do Trabalho – Mauro Schiavi – Editora LTR  Curso de DTP – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTR  DPT – Cleber Lúcio de Almeida – Editora Juspodium Lições de DPT – Leonardo Tipo Barbosa Lima – Editora LTR  Curso de DPT – Gustavo Felipe Barbosa Garcia – Editora Forense  Curso de DPT – Enoque Ribeiro dos Santos – Ricardo Antônio Bittar Ajel Filho – Editora Atlas  Bibliografia Complementar Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (reforma trabalhista) – Continue lendo

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