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Concurso/Conflito de Jurisdição

Concurso/Conflito de Jurisdição

Competência internacional da Jurisdição Brasileira e Litispendência internacional Conflito de lei no espaço não se confunde com conflito de jurisdição Conflito de jurisdição diz respeito a qual é a jurisdição competente para julgar determinado caso O conflito de lei no espaço busca a lei aplicável. Antes de saber qual a lei aplicável é preciso saber quem irá aplicar essa lei Jurisdição Conceito controvertido na doutrina Poder estatal de impor a solução de conflitos e dizer o direito Poder legal, no qual são investidos certos órgãos Continue lendo

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Relações Familiares

Relações Familiares

Elos que se estabelecem entre determinadas pessoas em função de seu pertencimento à mesma entidade familiar Espécies Relação conjugal/ companheirismo Os cônjuges ou companheiros tornam-se familiares pelo advento do casamento ou da união estável, os quais tem conteúdo e consequências particulares, que não se verificam nas demais espécies. Ou seja, essa vinculação não é de parentesco, tampouco de afinidade; Relação de afinidade Ligação dos cônjuges/companheiros aos parentes do outro. Ou seja, assim como o vínculo conjugal ou de companheirismo, é também um elo criado a Continue lendo

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Compilado Prova Final – Direito Empresarial IV

Compilado Prova Final – Direito Empresarial IV

Linha do processo falimentar O processo falimentar começa com o pedido que abre a fase de conhecimento, denominada postulatória. Com a sentença de falência, abrem-se duas fases que tramitam concomitantemente: fase de liquidação (venda de bens e direitos para pagamento dos credores na ordem do QGC) e fase de administração ( antes denominada como fase de sindicância, que é a fase em que teremos as ações revocatórias e restituitórias) Na fase de administração há a elaboração do primeiro relatório do administrador, denominado exposição circunstanciada. A Continue lendo

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Boas Vindas!

Boas Vindas!

Oi gente! Queria dar boas vindas para todo mundo que me acompanha e também para aqueles que vão começar a seguir o blog a partir de agora. Um novo semestre está começando, o conteúdo do blog está aumentando , então vou tentar manter tudo o mais atualizado possível. Criei um instagram para quem quiser acompanhar a publicação das postagens sem precisar checar o email ou abrir o site, o IG é @cadernodatata. Lá vou fazer algumas enquetes para saber o que vocês preferem que eu Continue lendo

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Aviso!

No post “Tutelas Provisórias” em “classificações da tutela provisória” , a terceira classificação estava com o título errado. Em vez de “Cautelar X Preventiva” seria “Cautelar X Satisfativa ou Antecipada” O post já está corrigido, mas caso alguém já tenha impresso ou estudado , altere esse parte Desculpem pela confusão e boa prova ! .fb-background-color { background: !important; } .fb_iframe_widget_fluid_desktop iframe { width: 100% !important; } .pf-button.pf-button-excerpt { display: none; }

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Formação, suspensão e extinção do processo

Livro de apoio: TEODORO, HUMBERTO, Curso de Direito Processual Civil, volume I Processo de Conhecimento “Se a lide é de pretensão contestada e há necessidade de definir a vontade concreta da lei para solucioná-la, o processo aplicável é o de conhecimento ou cognição, que deve culminar por uma sentença de mérito que contenha a resposta definitiva ao pedido formulado pelo autor. No acertamento contido na sentença consiste o provimento do processo de conhecimento” Acertar o direito controvertido entre as partes Definir quem tem direito e Continue lendo

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Inscrição por email

Para se inscrever no blog e receber uma notificação sempre que eu fizer um post, indicando o título e a matéria correspondente é só procurar no canto lateral inferior direito da página (para os que estiverem pelo computador), ou no final da página (para os que estiverem no celular) pela parte “receba notificações dos posts por email” : Basta escrever o email que você deseja receber as notificações, clicar em seguir e pronto. Não precisa de conta no WordPress ou nada do gênero, apenas o Continue lendo

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Conselho Fiscal

“Constitui prática usual, na generalidade dos países dotados de modera legislação societária, a instituição de órgãos voltados especificamente para o controle e a fiscalização da gestão dos negócios sociais, incluindo seus aspectos contábeis. Assim, por exemplo: na França, os commissaires aux comptes; na Itália, o collegio sindicale; nos Estados Unidos, o Audit Committee. Entre nós, cabe ao conselho fiscal o desempenho de tais funções” “Um dos direitos essenciais dos acionistas é o de fiscalizar a gestão dos negócios sociais. O conselho fiscal constitui o instrumento Continue lendo

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Aviso!

O post “Dos sujeitos do processo” tinha sido postado sem categoria, e, por isso, não apareceria quando selecionada a página “processo civil I”, mas somente na página de posts mais recentes. Já corrigi e inclui esse post na categoria certa. Mas, de qualquer forma, para aqueles que já imprimiram ou estudaram, confiram as alterações Post: https://cadernodatata.com/2017/09/12/dos-sujeitos-do-processo/ .fb-background-color { background: !important; } .fb_iframe_widget_fluid_desktop iframe { width: 100% !important; } .pf-button.pf-button-excerpt { display: none; }

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Infanticídio

Art.123,CP: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após“ Pena: 2 a 6 anos de detenção Bem jurídico tutelado: vida humana; vida do nascente e do recém-nascido Estado puerperal “O puerpério, elemento fsiopsicológico, é um estado febril comum às parturientes, que pode variar de intensidade de um para outra mulher, podendo influir na capacidade de discernimento da parturiente“ “O estado puerperal pode determinar, embora nem sempre determine, a alteração do psiquismo da mulher dita normal. Em outros Continue lendo

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