Petição com pedido de tutela provisória

• Tutela provisória
  • De urgência
    • Satisfativa/antecipada
    • Cautelar
  • De evidência
    • Não tem o caráter do periculum in mora
  • Art.300
    • Probabilidade do direito (indício de prova)
    • Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
  • A tutela de urgência pode ser requeria em caráter antecedente ou incidental
• Post próprio de tutela provisória: clique aqui

Tutela de urgência de natureza antecipada com caráter antecedente

• A que nos interessa é a tutela de urgência antecipada antecedente, que é a que será requerida no âmbito da petição inicial
  • Objetivo: antecipação total ou parcial dos efeitos daquilo que se pretende na sentença
  • Competência: a mesma do juízo que deva conhecer do pedido principal (Art.299)
  • Partes: autor e réu do pedido principal
  • Fundamentos: Arts. 303 e 304 do CPC
  • Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
    • Apresentar a narrativa do ocorrido, demonstrando de forma bem clara o receio de grave dano para o autor
  • Probabilidade do direito
    • Deve ser aferida quando a urgência for contemporânea à propositura da ação
  • Pedido
    • 1- A concessão da tutela antecipada, liminarmente, para o fim de …, expedindo-se ofício ao (cartório, réu, órgão X…). Caso V. Exa. não esteja convencido, requer a concessão de prazo para a prestação de caução ou designação de audiência de justificação prévia
    • 2- A citação do réu pelo correio para comparecer em audiência de conciliação ou mediação. Caso reste infrutífera, que, querendo, apresente sua defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia
    • 3- A intimação do réu para apresentar recurso, sob pena de estabilização da tutela antecipada nos termos do artigo 304 do CPC
      • Recurso contra eventual decisão liminar. Não havendo o recurso, há estabilização
    • 4- Informar que o pedido final será XXX
    • 5- O aditamento da petição inicial no prazo de 15 dias para apresentar mais argumentos e novos documentos
    • 6- A condenação do réu às custas e honorários a serem arbitrados
    • 7- Requerer a juntada da guia de custas devidamente recolhidas
    • 8- Que as intimações sejam dirigidas ao advogado X no endereço X
  • Provas
    • Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, em especial …
  • Indicar o valor da causa

Tutela de urgência de natureza cautelar com caráter antecedente

• Objetivo: buscar uma medida de apoio para preservar o resultado útil do processo
  • A tutela cautelar foca no processo, enquanto a satisfativa foca no perigo de dano
• Competência: Juízo competente para conhecer o pedido principal (Art.299, CPC)
• Partes: Autor/réu
• Fundamentos: Arts. 305 e 310 do CPC
• Perigo da demora
  • Narrativa ou descrição dos fatos que demonstrem que o resultado pode não ser útil ao procedimento, se a medida não for concedida
• Probabilidade do direito
  • Deve indicar a lide e seu fundamento, bem como a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar (normalmente, um direito processual)
• Pedidos
  • A concessão da tutela cautelar, para o fim de…, caso V. Exa. não esteja convencido, requer a concessão de prazo para prestação de caução ou a designação de audiência de justificação prévia
  • A citação do réu pelo correio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia
  • Efetiva a tutela cautelar, o autor formulará o pedido principal de …, no prazo de 30 dias
  • A aplicação da fungibilidade do artigo 305, § único do CPC
  • A condenação do réu ao pagamento das custas e honorários, a serem arbitrados
  • A inclusão da guia de recolhimento da custas
  • Que as intimações sejam dirigidas ao advogado X, no endereço X
• Provas
  • Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, em especial …

• Indicar o valor da causa