Processo

Definição

O processo é o instrumento por meio do qual se exerce o direito de ação. Ele pode ser definido por meio de duas perspectivas : como um sistema/instrumento e como uma relação jurídica

• É o sistema/instrumento de aplicação da jurisdição
  • Ideia de movimento, encadeamento de atos
• É uma relação jurídica que se estende ao longo do tempo
  • Toda relação processual vai ter por finalidade a prestação jurisdicional
  • De todas as relações jurídicas existentes as únicas que tem como finalidade a prestação jurisdicional são as processuais
• Processo é, portanto, um sistema caracterizado por uma relação jurídica que se desenvolve no tempo através de uma sequência lógica de atos destinados à prestação jurisdicional

Procedimento

• Remete a ideia de um rito , um modo de agir
• O procedimento é o modo de desenvolvimento de um processo
• Legislador prevê diversos caminhos para resolver diferentes conflitos, que irão variar dependendo de sua natureza

Características

• Autonomia
  • A relação de direito processual é autônoma em relação à discussão de direito material presente no processo
  • “O juiz não julga os fatos, ele julga o processo”
  • É preciso trazer a realidade fática para o processo
• Natureza de direito público
  • Toda relação processual é de direito público
  • O Estado participa da relação, por meio do juiz, exercendo sua soberania
• Complexidade
  • Multiplicidade de elementos
• Progressividade
  • O processo é uma “marcha”
  • Se desenvolve em uma sequência lógica
• Unidade
  • Por mais que tenha muitos elementos, o processo é um sistema único

Pressupostos processuais

• Antes de tratarmos dos pressupostos processuais, é importante ressaltar as diferenças básicas entre eles e as condições das ações.
  • Ação antes de mais nada é um direito, e para que ele possa ser exercido, ou seja, para que um juiz seja obrigado a julgar um conflito que chega até ele, são necessárias certas condições. Vale dizer, na ausência de alguma condição da ação o próprio direito de prestação jurisdicional do Estado fica comprometido
  • Por outro lado, quando falamos de pressupostos processuais, não se trata das condições essenciais para que o direito de ação possa ser exercido, mas sim do processo como relação jurídica. Nesse momento o direito de ação já foi exercido, mas para que o instrumento, o sistema que presta esse direito exista e possa se desenvolver, são necessários certos pressupostos, os pressupostos processuais. São eles:
• Pressupostos de existência (da relação jurídica)
  • Subjetivos : Partes e Juiz
  • Objetivos: Demanda/ Pretensão resistida
• Pressupostos de desenvolvimento
  • Subjetivos
    • Partes capazes, regularmente representadas pelos seus advogados
    • Juiz competente (não pode ser suspeito ou impedido)
  • Objetivos
    • Respeito às formas processuais, aos ritos previstos em lei
    • Ausência de obstáculo externo ao desenvolvimento do processo
    • Ex. de obstáculos externos: litispendência; coisa julgada
• Obs: nem toda hipótese de falta de pressuposto processual acarretará extinção do processo sem resolução de mérito