Compilado Prova II- Direito das sucessões
0 Direito Civil VII

Compilado Prova II- Direito das sucessões

Aquela que ocorre de acordo com a vontade da pessoa que morreu É preciso saber como a pessoa pode ter manifestado a sua vontade antes de morrer O testamento é o negócio jurídico de manifestação de última vontade Mas ele não é o único negocio jurídico que se destina a manifestação de ultima vontade, também existe o chamado codicilo Na tradição romana o codicilo também era um tipo de testamento, por isso o nome é sucessão testamentária Testamento Negócio jurídico que se destina a manifestações Continue lendo→

Sucessão testamentária
0 Direito Civil VII

Sucessão testamentária

Aquela que ocorre de acordo com a vontade da pessoa que morreu É preciso saber como a pessoa pode ter manifestado a sua vontade antes de morrer O testamento é o negócio jurídico de manifestação de última vontade Mas ele não é o único negocio jurídico que se destina a manifestação de ultima vontade, também existe o chamado codicilo Na tradição romana o codicilo também era um tipo de testamento, por isso o nome é sucessão testamentária Testamento Negócio jurídico que se destina a manifestações Continue lendo→

Compilado Prova II – Processo do Trabalho
0 Processo do Trabalho

Compilado Prova II – Processo do Trabalho

Procedimentos Trabalhistas Procedimento ordinário (1943) Também chamado de procedimento comum Serve supletiva e subsidiariamente para os demais procedimentos Procedimento Sumário ou Dissídio de Alçada (1970) Aplicável nas causas cujo valor seja igual ou inferior a 2 salários mínimos Pouco utilizado Art.2, § 3 e 4 da Lei 5584/70 Características: refere-se a dissídios individuais com uma única proposta de conciliação Procedimento: aplicam-se as normas do sumaríssimo (na falta de normas, aplica-se, subsidiariamente, o procedimento sumaríssimo) Salário mínimo: é o da época do ajuizamento da ação, mantido Continue lendo→

Compilado Prova II- Filosofia e Hermenêutica Jurídica
0 Filosofia e Hermenêutica Jurídica

Compilado Prova II- Filosofia e Hermenêutica Jurídica

Teoria dos Sistemas e Teoria da Sociedade Autor: Niklas Luhmann Entra como um dos maiores autores do Séc. XX Teoria muito cobrada em concursos públicos Alguns a chamam de teoria dos sistemas, outros de teoria da sociedade Visa entender como é possível a ordem social, como funcionam os mecanismos sociais de forma a estruturar um sistema normativo É um Autor alemão, que nasceu em 1927 e morreu em 1998, foi muito importante para o direito e para a sociologia e, hoje, é a referência da Continue lendo→

Memória e contexto extralinguístico 
0 Filosofia e Hermenêutica Jurídica

Memória e contexto extralinguístico 

Revisão do Artigo: Memória e contexto extralinguístico  Memória e Teoria dos Sistemas  A memória é um tipo de inteligência que nos possibilita sobreviver  Nós conduzimos nossa memória de uma geração para outra Como que funciona a memória dentro de uma teoria social? Esquecendo algumas coisas e fazendo lembrar outras coisas Algumas coisas nós “deixamos para lá” e isso se perde  Outras coisas nós trazemos de volta A memória é então uma seleção, faz lembrar e faz esquecer (é preciso esquecer algumas coisas para lembrar de Continue lendo→

Os paradoxos do Direito e da Democracia
0 Filosofia e Hermenêutica Jurídica

Os paradoxos do Direito e da Democracia

Os paradoxos do Direito e da Democracia (texto de Juliana Nevenschwander) O conceito de paradoxo O sistema é paradoxal, mas nós fechamos os olhos para isso para que seja possível ele funcionar Ex: o sistema pune uma pessoa por um crime, mas não leva em consideração os inúmeros direitos que essa pessoa deveria ter tido garantidos e não teve. Não é possível que se exija que o Direito seja uma ordem racional, mas sim uma ordem de força, que atua nos paradoxos. A narrativa de Continue lendo→

Teoria dos Sistemas e Teoria da Sociedade
0 Filosofia e Hermenêutica Jurídica

Teoria dos Sistemas e Teoria da Sociedade

Teoria dos Sistemas/ Teoria da Sociedade Autor: Niklas Luhmann  Entra como um dos maiores autores do Séc. XX Teoria muito cobrada em concursos públicos  Alguns a chamam de teoria dos sistemas, outros de teoria da sociedade  Visa entender como é possível a ordem social, como funcionam os mecanismos sociais de forma a estruturar um sistema normativo  É um Autor alemão, que nasceu em 1927 e morreu em 1998, foi muito importante para o direito e para a sociologia e, hoje, é a referência da teoria Continue lendo→

Compilado Prova II- Prática empresarial
0 Prática Empresarial

Compilado Prova II- Prática empresarial

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade  CPC, Arts. 599/609 Morte, Retirada, Exclusão Características Data base: em qualquer das hipóteses, é preciso definir a data base, pois será necessário liquidar a sociedade e apurar os haveres Por morte: data base será a data do óbito Por exclusão: a data base será o trânsito em julgado da sentença Por retirada: a data base será o sexagésimo dia após o recebimento da notificação pela sociedade O Art.1.029 do CC dispõe que o sócio retirante notifique a sociedade com Continue lendo→

Desconsideração da personalidade jurídica
0 Prática Empresarial

Desconsideração da personalidade jurídica

Conceito  Afastar o efeito patrimonial que decorre da aquisição da personalidade jurídica para responsabilizar pontualmente o patrimônio dos sócios por dívidas da sociedade  Muitas vezes confundido com a responsabilização ilimitada do sócio por sociedade irregular ou com a responsabilização do administrador  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica  CPC criou um procedimento próprio: Arts. 133/137 Pedido pode ser feito em qualquer fase do processo  CPC, Arts. 133/137 Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, Continue lendo→

Ação Monitória
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Ação Monitória

CPC, Arts. 700/702 Características  Prova escrita sem força executiva (ex: cheque prescrito, contrato sem a assinatura de duas testemunhas) Prazo 5 anos contados do vencimento  Ex: no caso da nota promissória, a partir do vencimento começa a contar o prazo da monitória, mas também o prazo de 3 anos para a execução. Por isso, existem pessoas que defendem que o prazo da monitória é, na verdade de 2 anos ( que seria a diferença entre o prazo da monitória subtraído o da execução). Não faz Continue lendo→