Mediação

Conceito: negociação facilitada ou catalisada por um terceiro neutro ao conflito (caracterização de um processo auto compositivo indireto) Procura habilitar as partes a uma melhor compreensão de suas posições e a encontrar soluções que são compatíveis com seus interesses e necessidades (aquilo que geralmente está por trás de suas posições e que de fato interessa, ou seja, aquilo que está por trás do que a parte quer de imediato diante de conflito) Ao adotarem o processo de mediação as partes renunciaram parte do controle que possuíam no Continue lendo

Introdução histórica e modelos de mediação

Resumo do texto “Introdução histórica e modelos de mediação” Diego Falek (SAA) A prática da mediação vem crescendo de maneira expressiva no mundo, fazendo-se sentir sua crescente valorização no Brasil. Notícia Histórica Conflitos e disputas existem desde sempre no convívio humano e social , bem como diferentes métodos de resolução O moderno estudo dos conflitos visa analisar quais métodos serão mais apropriados para lidar com diferentes controvérsias Origens modernas do campo de resolução de disputas O campo de resolução de disputas tem raízes multidisciplinares variadas Continue lendo

Teoria dos jogos

  Estuda situações estratégicas em que participantes se engajam em um processo de análise de decisões baseando sua conduta na expectativa de comportamento do adversário -> objeto de estudo = conflito = situação na qual duas pessoas tem de desenvolver estratégias para poder maximizar seus ganhos. Um jogador baseia sua ação no pensamento que ele tem da jogada do outro, que repercute o mesmo modo de pensamento = situação ad infinitum Smith: regra básica das relações = competição Neumann: Um dos competidores ganharia, enquanto o Continue lendo

Perda ou deterioração da coisa

Nos artigos 234 a 241 do Código Civil, o legislador trata da teoria dos riscos, envolvendo diversas soluções para os casos de perda e deterioração da coisa certa, relacionadas à tradição de bens para fins de posse ou propriedade. Perda: Desaparecimento da coisa, ou perda das qualidades essenciais e do valor econômico do bem Deterioração: Diminuição de valor , redução das qualidades essenciais da coisa ou de seu valor econômico, mas ela ainda guarda sua identidade Tradição: Entrega – Marca a transferência da propriedade dos Continue lendo

Artigos que tratam do concurso de pessoas

Punibilidade no concurso de pessoas Caput do Art.29,CP: “Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. “ Adoção da teoria monista temperada Culpabilidade ( medida da pena, grau de reprovação social) Participação de menor importância Art. 29, §1 , CP: Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço A participação aqui referida diz respeito exclusivamente ao partícipe e não ao coautor       Continue lendo

Concurso de pessoas nos crimes culposos e omissivos

Concurso em crime culposo  A doutrina brasileira, à unanimidade, admite a coautoria em crime culposo, rechaçando, contudo, a participação. Os que cooperam na causa, isto é, na falta do dever de cuidado objetivo, agindo sem a atenção devida, são coautores Exemplo: Dois pedreiros jogam uma tábua do décimo andar de um prédio para jogá-la no lixo com mais rapidez. Acontece que, sem querer, eles acertam a cabeça de uma pessoa que estava passando, e essa pessoa morre. – Homicídio culposo com coautoria Nos crimes dolosos, Continue lendo

Impedidos de ser empresário individual

Pessoas capazes, que por algumas características são impedidas de exercer a atividade empresarial Causas dos impedimentos Manter o prestígio (institucional) e a dignidade do cargo Contribuir para que algumas pessoas mantenham o foco na atividade que exercem Evitar o monopólio Atos empresários por pessoas impedidas ( nos casos de impedimento da primeira chave)  Quando uma pessoa impedida pratica algum ato empresário, ele não é nulo nem anulável. O ato é válido e pode ser exigido A pessoa que o praticou vai sofrer uma sanção de Continue lendo

Unidade IV- Modalidades Obrigacionais

Classificar as obrigações significa separá-las, conseguindo-se uma melhor compreensão das mesmas, distinguindo-as e valorando-as segundo a importância dos fatos que as geram. A classificação é um ato de decompor tudo em partes, e analisar cada uma dessas partes Fases de aprendizagem : Apreensão Reprodução Análise (decompor o todo em partes – classificação) Identificação (capacidade de reconhecer aquilo que foi estudado não pelo todo, mas por uma de suas partes) Aplicação Roma Dare – Obrigações de entrega Facere– Obrigações de conduta Prestare– Obrigações de garantia Brasil Continue lendo

Concurso de Pessoas- Participação

O Código Penal não define o que deve ser entendido por participação, então ficou a cargo da doutrina fazer a diferenciação entre coautoria e participação A participação em sentido estrito, como espécie do gênero concurso de pessoas, é a intervenção em um fato alheio, o que pressupõe a existência de um autor principal. O partícipe não pratica a conduta descrita pelo preceito primário da norma penal, mas realiza uma atividade secundária que contribui, estimula ou favorece a execução da conduta proibida. Partícipes são todos aqueles Continue lendo