0 Direito Penal II

Unidade I- Teorias da Autoria

Teoria Restritiva ( Formal-objetiva) Autor é quem pratica o verbo núcleo do tipo É quem mata, subtrai, falsifica etc. Define como autor aquele cujo comportamento se amolda ao círculo abrangido pela descrição típica e , como partícipe, aquele que produz qualquer outra contribuição causal ao fato Foi a teoria adotada até os anos 2000   Não atende a todas as modalidades/hipóteses de autoria, por exemplo, a autoria mediata e a autoria intelectual Teoria extensiva (Material-objetiva) Autor são todos aqueles que colaboraram no crime Não é Continue lendo→

0 Direito Empresarial I

Teoria dos atos de comércio X Teoria da Empresa

Teoria dos atos de comércio Nessa teoria, são considerados empresários aqueles que praticavam um ato de comércio e tinham a mercancia como profissão. O que é mercancia? Regulamento n.737 , art.19 O registro era facultativo , porém necessário para que o empresário fosse amparado pela lei comercial. Por isso, existem autores que defendem que o registro era de certa forma obrigatório, já que sem ele o comerciante se via sem a proteção das leis dessa área. Mas como o registro não era de fato obrigatório, Continue lendo→

0 Antropologia

O campo e a abordagem antropológicos

Texto (SAA): François Laplantine Antropologia Área de conhecimento (ciência) que tem como objeto de estudo a compreensão,  análise e interpretação da “cultura” dos povos É considerada a ciência do homem A antropologia estuda a origem, evolução e desenvolvimento dos povos Cultura É o conjunto de princípios, hábitos, crenças, costumes e rituais que constroem a identidade cultural dos povos O  conhecimento popular está ligado à cultura Variáveis determinantes para a formação da identidade cultural de determinados povos: História Clima Tecnologia Localização Literatura Economia Política Religião Língua Continue lendo→

0 Direito Constitucional II

O Congresso Nacional

Senado Federal O senado federal é composto por representantes do estados-membros e do Distrito Federal, de forma paritária, assegurando-se, com isso, o equilíbrio federativo. Cada estado e o DF elegem o número fixo de 3 senadores com mandato de 8 anos A representação de cada estado e do DF é sempre renovada parcialmente, de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Assim, numa eleição são eleitos dois senadores; na eleição subsequente (quatro anos depois), elege-se um senador; na eleição ulterior (quatro anos Continue lendo→

0 Direito Civil II

Elementos da Obrigação

1.SUJEITO -Ao menos 2 sujeitos O Direito das Obrigações trata das relações entre pessoas, então toda obrigação tem dois sujeitos, um ativo, chamado credor, e um passivo, chamado devedor. Sujeito Ativo ( credor) –Busca a prestação (dar, fazer ou não fazer) Prestação: é o objeto da obrigação e se trata de uma conduta ou omissão humana, ou seja, sempre é dar uma coisa, fazer um serviço ou se abster de alguma conduta. Dar, fazer e não-fazer. – Exige; executa e dispõe Sujeito Passivo (devedor) -Tem de Continue lendo→

0 Direito Empresarial I

Direito Comercial: Autonomia, Objeto e Fontes

Autonomia do Direito Comercial O Código Civil de 2002 destaca-se por tratar tanto de matéria civil, quanto de matéria comercial. Quando entrou em vigor no ano de 2003, revogou não só o código civil de 1942, mas também a primeira parte do Código Comercial de 1850. Em seu livro II “Do direito de empresa”, o Código civil regula matéria comercial, adotando a Teoria Italiana de Empresa, que consolida a ampliação da abrangência do Direito Comercial no país. O Direito Comercial não se resume apenas ao Continue lendo→

0 Direito Penal II

Unidade I- Espécies de Concurso de Pessoas

COAUTORIA Presença de mais de um autor na prática do crime Autor: Aquele que tem a conduta mais importante/determinante PARTICIPAÇÃO Partícipe: Aquele que tem a conduta menos importante (conceito surgiu pela doutrina e pela jurisprudência) Categorias Material ou Objetiva ou Auxílio ( Cúmplice) Aquele que colabora para o crime de forma material. Ex: A pessoa que produz o veneno Subjetiva ou Psicológica Instigação: Reforçar uma ideia que já existia Induzimento: Fazer nascer uma ideia que antes não havia  

0 Direito Penal II

Unidade I- Teorias do Concurso de pessoas

Teoria Monista (1940) Quem ,de qualquer forma, colaborar pela prática do crime responderá pelas penas à ele cominadas -Coloca todo mundo no mesmo lugar -Todos respondem pelo mesmo crime, independente do nível de participação -Todos eram considerados coautores do crime Teoria Dualista -Separa os concorrentes em dois grupos : Autores e Partícipes -Os autores responderiam pelo crime mais grave e os partícipes pelo crime menos grave – Autores : aqueles que praticaram as condutas mais importantes -Partícipes: aqueles que tiveram as condutas menos importantes Teoria Continue lendo→

0 Direito Constitucional II

Unidade II- Poder Legislativo

2.1 Introdução O poder legislativo brasileiro foi fortemente inspirado no modelo inglês # Contexto histórico da unidade I 2.2 Funções CPI`S: Comissões parlamentares de inquérito Tem a função de fiscalização político administrativa. Os relatórios das CPI`S podem ser enviados para o Ministério Público que, por sua vez, irá provocar/acionar o judiciário. 2.3 Formas de Organização Unicameralismo Somente uma casa de parlamentares vota e aprova o projeto de lei Ex: Belo Horizonte – Câmara dos vereadores Bicameralismo Projeto de lei é votado em duas casas  diferentes Continue lendo→

0 Direito Civil II

Obrigações- Introdução

Institutas de Justiniano Vínculo Jurídico que nos obriga a pagar, ou seja fazer ou deixar de fazer alguma coisa, segundo a lei civil. Elementos definidores da Obrigação Relação Jurídica Interpessoal Credor(polo ativo) e Devedor (polo passivo) O devedor deve uma prestação ao credor As obrigações só tem dois polos, o credor e o devedor Caráter patrimonial As obrigações tem um caráter essencialmente patrimonial A grande transformação das obrigações- iniciada com a Lex Poetelia do ano 326 a.C e consolidada no Código Napoleônico de 1804- traduz-se Continue lendo→