Regras gerais Todos os elementos de resistência à demanda inicial devem estar na contestação Prazo: 15 dias contados (Art.335): Da audiência de conciliação ou mediação ou da última sessão de conciliação Do pedido de protocolo de cancelamento da Audiência de conciliação apresentado pelo réu Art.CPC, 231: da juntada da citação Litisconsórcio Em caso de todos os litisconsortes desistirem da audiência, o prazo para cada litisconsorte será do dia do seu pedido de cancelamento (arrt.335,§1) CPC, Art. 335, § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. Continue lendo→

Tutela provisória De urgência Satisfativa/antecipada Cautelar De evidência Não tem o caráter do periculum in mora Art.300 Probabilidade do direito (indício de prova) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo A tutela de urgência pode ser requeria em caráter antecedente ou incidental Post próprio de tutela provisória: clique aqui Tutela de urgência de natureza antecipada com caráter antecedente A que nos interessa é a tutela de urgência antecipada antecedente, que é a que será requerida no âmbito da petição inicial Objetivo: antecipação Continue lendo→

Ação monitória CPC, Art. 700.  A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Cabimento Soma em dinheiro Coisa fungível ou não fungível Bem móvel Obrigação de fazer ou não fazer Prova Continue lendo→

Distribuição/Protocolo Vara única: O protocolo é feito direto na vara em que se pretende propor a ação Nas comarcas que contenham mais de uma vara que tratem do mesmo assunto, a petição inicial terá que ser distribuída Sempre que se protocolizar uma petição inicial é direito da parte receber um recibo (CPC, Art.201) Por isso que se leva duas cópias da petição Art.201.  As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. Registro Art. 206.  Ao receber a petição Continue lendo→

O pedido é o objetivo do texto Arts. 322 a 329 Causa de pedir Fatos e fundamentos É a conclusão lógica que decorre dos fatos e dos argumentos Explica o pedido O juiz não pode extrapolar aquilo que foi pedido, por isso eles precisam ser muito bem elaborados Pedidos devem ser sucintos e diretos Interpretação do pedido Será feita a partir do conjunto da postulação (causa de pedir) CPC, Art.322, § 2o A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio Continue lendo→