Teoria do Processo

• Antes de estudar sobre o processo em si, é necessário compreender a estrutura do poder judiciário 

• O Poder Judiciário tem a função de exercer a jurisdição, e cada órgão desse poder a exerce de maneira diferente

Instância Comum

• Ordinária
• Aquela que é usualmente acionada
• Examina, discute e revisa fatos e provas
• Faz a base fática probatória do conflito
• Juízo de 1º instância (instituição) não se confunde com Juiz de 1º instância (pessoa)

Órgãos

• Fórum

1. Justiça estadual
2. Um por comarca

• Justiça Federal

1. Justiça especializada dentro da justiça comum, pois só litigam pessoas em conflitos que envolvam a União ou uma de suas autarquias
2. Embora julgue matéria de natureza comum, julga pessoas especiais (vinculadas com a União ou uma de suas autarquias)

• Tribunais de 2º instância

1. Julgamentos de forma colegiada (mais de uma pessoa no tribunal será responsável por rever e julgar as questões, normalmente são 3 pessoas)
2. Para recursos de justiça federal = TRF (divididos por região)
3. Para recursos de justiça estadual (fórum)= TJ (um em cada estado)

Instância Especial

• Extraordinária
• Nem todos os processos chegam até a instância especial (é necessário preencher diversos requisitos)
• Discute questões de direito ( Federal ou Constitucional)
• Verifica se a aplicação do direito na base fática probatória foi correta

Justiça comum

• Julga tudo aquilo que não é matéria de justiça especializada
• Competência de natureza residual
• STF

1. Zela a aplicação correta dos preceitos constitucionais
2. Não analisa esses preceitos apenas em conflitos da justiça comum, mas também da especial
3. Direito Constitucional

• STJ, (TST, TSE e STM- Tribunais superiores da Justiça especial)
  

1. Direito Federal
2. Verificam se à luz da base fática probatória,feita pelos Juízos de 1º instância,  o direito federal foi aplicado corretamente
3. Interpretam, em último grau, a aplicação do direito federal

Justiça Especial

• A justiça especial vai se configurar dependendo da matéria do conflito
• Trabalho

1. O processo trabalhista guarda várias especializações em relação à justiça comum

• Eleitoral

1. Como regra, tem funcionamento temporário
2. Normalmente, o juiz eleitoral é um juiz da justiça comum
3. Mas, a justiça eleitoral não tem apenas a função de jurisdição, tem, também, a função de organização/administração de todo o sistema eleitoral, que vai ser exercida de forma permanente  e reiterada
4. O processo eleitoral é especialíssimo, pois conta com ritos muito diferentes dos da justiça comum

• Militar

1. Julga o militar no exercício de suas funções
2. Crítica: estrutura corporativista, resquício dos tempos da ditadura militar