Teoria Geral do Processo

Conflito Inerente às relações que se estabelecem entre as pessoas Interesses distintos O conflito deve deixar de ser visto sob uma perspectiva negativa e passar a ser sinônimo de oportunidade e visto sob uma perspectiva positiva em que as partes saiam dele melhores do que entraram O conflito, em última análise, é um estado de tensão e precisa ser resolvido de alguma forma Métodos de Solução de Conflitos Adequação Para cada tipo de conflito haverá um ou uma combinação de métodos mais adequados para resolvê-lo Continue lendo→

Processos Conhecimento: acertamento Execução: satisfação (fase de cumprimento de sentença) No Código de 1973, existia a previsão do processo cautelar, que era utilizado quando ocorria algum fato que pudesse por em risco o processo de conhecimento ou de execução Tinha finalidade acautelatória, isto é, proteger os elementos do processo de conhecimento e do processo de execução) Visava conservar os efeitos que seriam obtidos ao final do processo de conhecimento ou de execução Se dava em face da relação de direito processual Mas, existiam situações de Continue lendo→

Coisa Julgada Identidade de partes, causa de pedir e pedidos em relação a uma ação transitada em julgado Se a ação transitada em julgado teve seu encerramento com julgamento de mérito, a segunda ação ofenderia a coisa julgada e seria extinta sem resolução de mérito Exceções Coisa julgada formal (sem resolução de mérito): não extingue o novo processo Questões que não fazem coisa julgada: Ações de trato sucessivo Ex: ação de alimentos (necessidade e possibilidade) Ex 2: interdição Nas ações de trato sucessivo, justamente por Continue lendo→

Elementos da ação São responsáveis pela identificação de uma determinada demanda em juízo (individualização) Exercem o papel de diferenciar a demanda de um outro processo (diferenciação) Partes Pode ser caracterizada por autor (requerente, demandante) e réu (requerido, demandado) Autor: aquele que se diz titular em alguma relação jurídica e não teve sua pretensão cumprida Réu: aquele que supostamente deveria ter cumprido a prestação Pode ser caracterizada por terceiros (não titulares da relação material, mas tem interesse no processo) Essa caracterização por terceiros é irrelevante para Continue lendo→

Ação É um direito concedido ao jurisdicionado para que ele venha até o Estado e acione a jurisdição Direito de natureza subjetiva Publico ou privado? O Estado se relaciona com o particular em posição de hierarquia, por vai tomar uma decisão vinculante. Portanto, é um direito subjetivo público Condicionado ou Incondicionado? Incondicionado, pois não é necessário ter razão para entrar com a ação. Vale dizer, o exercício do direito de ação não é condicionado à ter razão ou não no mérito Portanto o direito de Continue lendo→

Processo Método de solução de conflitos Relação jurídica “A relação jurídica é o nexo que liga dois ou mais sujeitos, atribuindo-lhes poderes, direitos, faculdades, e os correspondentes deveres, obrigações, sujeições, ônus. O direito regula, através da relação jurídica, não só os conflitos de interesses entre as pessoas, mas também a cooperação que essas devem desenvolver em benefício de determinado objetivo comum. O processo, como relação jurídica, apresenta-se composto de inúmeras posições jurídicas ativas e passivas de cada um dos seus sujeitos: poderes, faculdades, “deveres, sujeição Continue lendo→

Princípios CF Lei CPC Legislação Especial Organização Judiciária Regimentos Internos Precedentes Convenções Processuais Equidade Organização Judiciária Lei estadual Cuida da organização judiciária dos estados Em Minas Gerais é a Lei Complementar 59/2001 Ex: Regulamenta quais os cargos públicos, além dos magistrados, que existirão em cada estado Regimento interno dos tribunais No âmbito de todos os tribunais Cuida do funcionamento administrativo do tribunal Ex: Datas comemorativas em que o tribunal estará em recesso Convenções Processuais “Negócio jurídico processual” A base do processo é a lei, mas Continue lendo→

A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de 2015 acarretou alguns problemas quando a discussão é direito intertemporal. Os que precisam ser discutidos nesse ponto são: as questões probatórias, o cabimento de recurso, os requisitos de recurso e os honorários recursais. Questões probatórias A regra geral da aplicação do direito processual está prevista no artigo 14 do Novo Código de Processo Civil, que diz que a aplicação é imediata, inclusive nos processos em curso. Entretanto, as questões probatórias são uma exceção à Continue lendo→

Sistema O sistema jurídico é composto não só de princípios, mas também de normas As normas processuais não se encontram somente no CPC, elas estão presentes, também, em outros dispositivos normativos: CPC CF Leis especiais : Arbitragem, mediação, juizados especiais, execução fiscal, outras As leis especiais vão cuidar da solução de conflitos e, várias vezes, terão interface com o CPC O CPC é aplicado de forma subsidiária, ou seja, quando a matéria procedimental não for regulada por lei especial será utilizado o CPC A maioria Continue lendo→