Teoria Geral do Processo

Os princípios ou normas fundamentais do processo se encontram nos primeiros 12 artigos do novo CPC. O artigo 12, apesar de estar no livro “das normas processuais civis”, não tem relação com os princípios processuais, e não apresenta eficácia prática. Por isso, analisaremos os primeiros 11 artigos, que são os que efetivamente dizem respeito aos princípios do processo. O artigo primeiro diz que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição. Princípio dispositivo (Art.2,CPC) “O processo Continue lendo→

s O processo é o método estatal de solução de conflitos, ou seja, o método oficial Existem situações que só podem ser resolvidas por meio de um processo Ex: Se uma criança sofre abuso de seus pais, a única maneira de solucionar esse conflito seria por um processo. Isso porque, seria necessária, por exemplo, uma ordem judicial para eventualmente afastar a criança dos pais. Autos O autos são a materialização do processo enquanto método É o processo físico São os autos que recebem numeração dentro Continue lendo→

Antes de estudar sobre o processo em si, é necessário compreender a estrutura do poder judiciário  O Poder Judiciário tem a função de exercer a jurisdição, e cada órgão desse poder a exerce de maneira diferente Instância Comum Ordinária Aquela que é usualmente acionada Examina, discute e revisa fatos e provas Faz a base fática probatória do conflito Juízo de 1º instância (instituição) não se confunde com Juiz de 1º instância (pessoa) Órgãos Fórum Justiça estadual Um por comarca Justiça Federal Justiça especializada dentro da Continue lendo→

Previsão Legislativa Constituição Federal, art.114, §3 Autoriza o uso da arbitragem para conflitos coletivos de trabalho Para conflitos individuais de trabalho não é permitido o uso da arbitragem sob a alegação de que o trabalhador é uma parte hipossuficiente em relação ao empregador. CPC, art.3º, §1 Esse artigo diz que é permitido o uso da arbitragem na forma da lei Lei 9.307/1996, com alterações da lei 13.129/2005 Lei da arbitragem – Legislação muito moderna e elogiada mundialmente Baseada na model law uncitral Globalização  O início Continue lendo→

1. Conflito: processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos. Pessoa: aquele com personalidade jurídica, ou seja, titular de direitos e deveres. A pessoa envolvida em um conflito pode ser natural ou jurídica.  2. O conflito pode estar em desenvolvimento (passando pelo espiral do conflito), ou estável (“já está pronto”). Portanto, é possível concluir que é um fenômeno que possuí escalas (pode começar pequeno e se agravar com o tempo, ou simplesmente, começar pequeno e ser Continue lendo→