Sem categoria

0 Direito Empresarial II

Introdução

Sociedades Anônimas O objeto de estudo da disciplina Direito Empresarial II são as sociedades anônimas Lei 6.404/76 Características básicas: Capital dividido em ações, que são unidades representativas do capital social Responsabilidade dos sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas Independentemente do objeto, sempre será empresária Só pode adotar como nome empresarial uma denominação social (Art.3º, lei das S.A) Post sobre nome empresarial: https://cadernodatata.wordpress.com/2017/03/25/nome-empresarial/ Diferenciações Ltda e S.A. Diferentemente das sociedades limitadas, em que os sócios respondem solidariamente pela integralização Continue lendo→

0 Sem categoria

Aviso!

Modificações importantes no post : Direito intertemporal (Teoria geral do processo). A professora repetiu a matéria em outra aula e mudou o foco de algumas questões (cabimento de recurso e requisitos). Já atualizei o post com as modificações necessárias

0 Sem categoria

Aviso !

O post sobre “Sistemas penitenciários” que tratava sobre a remição e a detração foi publicado “sem categoria”, por isso não estava dentro do menu de Direito Penal II. Agora, ele já está no menu correto (Direito Penal II).

0 Sem categoria

Questões acerca do concurso de pessoas

Participação posterior – “Post Factum” É possível haver participação depois que o crime já foi realizado? Não, pois não é possível existir participação em um crime que já acabou, devido a necessidade da relação causal entre a conduta do partícipe e a prática do crime. Então, se A mata B e pede para C se livrar do cadáver, C não é partícipe de A no crime de homicídio, mas comete outro crime, o de ocultação de cadáver. A participação é o contrário de posterior, ela Continue lendo→

1 Direito Constitucional II

Unidade I- Organização dos poderes do Estado

Objeto de estudo do Direito Constitucional Direitos e garantias individuais Organização do Estado Contexto históric0 Na época da monarquia, o poder era concentrado na figura dos reis que eram considerados “enviados de Deus” com vontade superior a de qualquer outro homem ou a de qualquer lei. Nos Estados absolutistas, as classes dos nobres e dos pobres pagavam impostos para o rei que fornecia, por meio de seu exército, segurança contra estados inimigos. Na Inglaterra, com o passar do tempo, o Rei perdeu o controle sobre Continue lendo→