Liquidação de sentença

• Quando a sentença for ilíquida, antes da fase de cumprimento, é preciso delimitá-la, por meio da liquidação
  • Exemplos
    • Obrigação de não fazer : “não poluir o rio”
      • O que seria considerado como poluição para a sentença?
    • Obrigação de fazer: “construir tantas casas”
      • Qual o tamanho das casas, como elas teriam que ser…

• Art. 509.  Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

  I – por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

  II – pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Hipóteses

• Meros cálculos
  • É feito por simples petição (na própria petição de cumprimento de sentença, já apresentam-se os cálculos)
  • Alguns doutrinadores nem consideram como uma hipótese de liquidação de sentença
  • Nesse caso, não é preciso abrir o procedimento de liquidação , já pode ir direto para o cumprimento de sentença
  • § 2^o Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
• Por arbitramento
  • “Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento”. (Fonte)
  • Juiz vai arbitrar, decidir e fixar o valor
  • Se apenas com a manifestação das partes, o juiz não conseguir arbitrar o valor, poderá nomear um perito
• Pelo procedimento comum (ou “por artigos” como era denominado pelo CPC/73)
  • Utiliza-se todo o procedimento da fase de conhecimento
  • Quando for necessário fixar uma alegação de fato novo para que seja possível liquidar
  • Esse fato precisa ser superveniente? Não , pois como não foi discutido ainda, não foi atingido pela coisa julgada
  • Petição simples de abertura de liquidação – intimação- contestação
  • Cabe revelia
• A peça de liquidação de sentença deve seguir os requisitos do artigo 319 do CPC
  • Endereçamento (Art.46, CPC- Domicílio do réu)
  • Número dos autos
  • Qualificação das partes
  • Fatos (aqueles narrados na sentença)
  • Fundamento jurídico : Direito de liquidação (Arts. 510 e 511)
  • Pedido
    • Citação: Art.515, §1
    • Procedência da liquidação: Art.523
    • Sucumbência 
    • Produção de provas
  • Indicar o valor da causa (será o valor que se pretende liquidar) 
  • Fechamento: Local, data, advogado e OAB 
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