“Não é possível a realização da prestação jurisdicional sem a formação e o desenvolvimento do processo. E isso não ocorre sem a participação de funcionários encarregados da documentação dos atos processuais praticados; sem o concurso de serventuários que se incumbam de diligências fora da sede do juízo; sem alguém que guarde ou administre os bens litigiosos apreendidos etc”. Juiz sozinho seria evidentemente incapaz de fazer o processo andar Auxiliadores, equipe do juiz Testemunha não é auxiliar do juiz, é um meio de prova Classificação “Os Continue lendo→

“Há, no sistema judiciário brasileiro, órgãos singulares e coletivos. Mas, em todos eles, as pessoas que, em nome do Estado, exercem o poder de jurisdição são, genericamente, denominadas juízes” Investido de jurisdição Dotado de poder jurisdicional Obs: Juiz de paz não tem poder jurisdicional “A CF/88 criou, outrossim, a figura do Juiz de Paz, que deve ser eleito pelo voto popular, com competência definida por lei ordinária, para o procedimento de habilitação e celebração do casamento, e para exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional” Garantias Continue lendo→

“Ocorre o fenômeno processual chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes” Terceiro ingressa no processo Classificação Espontânea Quando a iniciativa é do terceiro, ou seja, terceiro pede para ingressar no processo Provocada “Quando, embora voluntária a medida adotada pelo terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte primitiva” Terceiro é chamado a ingressar no processo Ad coaduvandum “Quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas Terceiro entra como coadjuvante Continue lendo→