Direito Civil IV

“O contrato de empreitada sempre foi visualizado como sendo uma forma especial ou espécie de prestação de serviço. Por meio desse negócio jurídico, uma das partes – empreiteiro ou prestador– obriga-se a fazer ou a mandar fazer determinada obra, mediante uma determinada remuneração, a favor de outrem- dono de obra ou tomador. Mesmo sendo espécie de prestação de serviço, com esse contrato a empreitada não se confunde, principalmente no tocante aos seus efeitos, conforme poderá ser percebido a partir de então” Contrato pelo qual uma Continue lendo→

“O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual alguém – o prestador- compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem  – o tomador-, mediante certa e determinada remuneração” Contrato pelo qual uma das partes (prestador) se obriga, mediante remuneração a prestar serviços a outra parte (tomador) Serviços: atividades humanas Casas de prostituição: jurisprudência tem entendido que não mais constitui crime pela teoria da aceitação social Objeto Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, Continue lendo→

Contrato pelo qual uma das partes (depositário) recebe da outra parte (depositante) coisa móvel para guarda, com posterior devolução Art. 627,CC. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Ex: chapelaria em boate; estacionamento (misto de prestação de serviços e depósito) Características Tradição “Constitui contrato real, pois, a exemplo do comodato e do mútuo, tem aperfeiçoamento com a entrega da coisa a ser depositada (tradição)” Para que exista o contrato de depósito é preciso a Continue lendo→

“O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade” Comodato “Contrato por meio do qual uma das partes (comodante) entrega coisa infungível à outra parte (comodatário) mediante a obrigação de restituir “ “O comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa infungível, para ser utilizada por um determinado Continue lendo→

“A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida. Neste sentido, fala-se, respectivamente, em responsabilidade civil contratual ou negocial e em responsabilidade civil extracontratual, também denominada responsabilidade civil aquiliana”. Você é responsável pelos atos que geraram prejuízo para alguém Reparação de danos Ato ilícito que gera uma reparação Responsabilidade Extracontratual ou aquiliana  Fora do contrato Fundada no ato ilícito e no abuso Continue lendo→

Negócio Jurídico : “Ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica (…) Como faz Antônio Junqueira de Azevedo, pode-se afirmar que o negócio jurídico constitui a principal forma de exercício da autonomia privada, da liberalidade negocial: in concreto, negócio jurídico é todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo o ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide” Elementos Continue lendo→