Direito Internacional Privado
Imunidade à jurisdição cognitiva É a impossibilidade de algumas pessoas serem julgadas por outros estados contra a sua vontade É um dos poucos institutos no direito internacional cuja fonte principal é o costume internacional Vem de uma construção jurisprudencial que recebe as normas originadas dos costumes internacionais. Mas, algumas regiões já possuem alguns tratados internacionais que versam sobre algumas questões do tema de imunidade. Atos de império: atos que o Estado pratica no exercício de suas prerrogativas soberanas Atos de guerra, atos de concessão/denegação, atos Continue lendo→
Competência internacional da Jurisdição Brasileira e Litispendência internacional Conflito de lei no espaço não se confunde com conflito de jurisdição Conflito de jurisdição diz respeito a qual é a jurisdição competente para julgar determinado caso O conflito de lei no espaço busca a lei aplicável. Antes de saber qual a lei aplicável é preciso saber quem irá aplicar essa lei Jurisdição Conceito controvertido na doutrina Poder estatal de impor a solução de conflitos e dizer o direito Poder legal, no qual são investidos certos órgãos Continue lendo→
Conceitos População É o conjunto de nacionais, estrangeiros e apátridas É um conceito estático, é como se fosse uma foto tirada em um determinado momento Povo Elemento humano que compõe o estado São os nacionais, estando dentro do território ou não Nacionalidade Vínculo jurídico político existente entre o Estado e o indivíduo É por causa desse vínculo que existem todos os direitos e obrigações do indivíduo e do Estado Nação Representa os aspectos por meio dos quais um indivíduo se vincula a um grupo, em Continue lendo→
Existem quatro tipos de normas Normas conflituais /indiretas/ indicativas Normas conceituais/ qualificadoras Normas diretas materiais Normas diretas processuais 1) Normas conflituais , indicativas ou indiretas São as normas tradicionais do direito internacional privado Servem para resolver os conflitos de leis (ordenamentos jurídicos/normas) no espaço (espaço entendido como jurisdição) Respondem a pergunta: qual é a lei aplicável? Também são chamadas de normas indicativas ou indiretas, vez que não se propõem a resolver diretamente a relação jurídica em si, mas de forma indireta, indicando a lei aplicável Continue lendo→
Se de um lado o direito internacional público é um ramo que regula as relações entre os estados, as organizações internacionais e os indivíduos, o direito internacional privado é o ramo do direito que regula as relações jurídicas capazes de produzir efeitos em mais de uma jurisdição Apesar do nome da disciplina, nem sempre nós vamos tratar apenas de direito privado. Por vezes será necessário mesclar as regras do direito privado com as do direito público As fontes do direito internacional privado, se encontram eminentemente Continue lendo→
