Resumos

Obrigações de dar coisa certa Obrigações de Restituir

  Serve como uma opção de composição de danos que atua de forma extrajudicial, procurando reparar danos morais e materiais A intervenção ocorre no viés de auxiliar a lida de forma sistemática com um grupo de casos de forte similitude, ao invés de resolve-los separadamente.     Princípios Tratamento isonômico: igualdade de tratamento e procedimento para TODOS Autonomia da vontade: as partes possuem liberdade para entrarem e saírem, assim como para continuarem ou não no processo Confidencialidade Eficiência: Mais rapidez e menos burocratização Transparência Tramitação Continue lendo→