Introdução histórica e modelos de mediação

Resumo do texto “Introdução histórica e modelos de mediação” Diego Falek (SAA)

A prática da mediação vem crescendo de maneira expressiva no mundo, fazendo-se sentir sua crescente valorização no Brasil.

Notícia Histórica

• Conflitos e disputas existem desde sempre no convívio humano e social , bem como diferentes métodos de resolução
• O moderno estudo dos conflitos visa analisar quais métodos serão mais apropriados para lidar com diferentes controvérsias

Origens modernas do campo de resolução de disputas

• O campo de resolução de disputas tem raízes multidisciplinares variadas

1. Bases intelectuais: Antropologia, sociologia, psicologia social psicologia cognitiva, teoria dos jogos etc

• Principal preocupação: aplicar a teoria  na prática para resolução pragmática de disputas e melhoria da qualidade das relações humanas
• Mary Parker Follet

1. Cientista política norte americana
2. Conflitos podem ter 3 maneiras de resolução: dominação (imposição por uma parte de suas pretensões à outra); compromisso (partes abrem mão de elementos que valorizam para chegar a um acordo “no meio do caminho”; integração ( manuseio do conflito de uma forma positiva com a criação de novas opções e valores para atender aos objetivos, necessidades e vontades das partes).
3. Foi a primeira a apresentar otimismo em relação ao conflito

• Morton Deustch

1. Estilos de lidar com conflitos: cooperação e competição
2. Esse modelo foi ampliado recentemente e incluiu cinco diferente modos de lidas com disputas: competição, acomodação, fuga, compromisso e colaboração

• Lon Fuller

1. Professor de Harvard
2. Defendia que cada método tem integridade funcional e moralidade distintas, sendo a mediação melhor utilizada quando as partes estão envolvidas em relacionamentos continuados
3. Trouxe o conceito de “plurarismo de processos” : cada método de resolução de disputas de ser considerado e aplicado de acordo com propósitos definidos

• Teoria do “problem solving” (resolução de problemas)

1. Enfoque em interesses e necessidades das partes, em ganhos mútuos, interdependência e participação (ou não ) de neutros facilitadores, como os mediadores

• Getting to Yes: Negotiating Agreements Without Giving In

1. Roger Fisher , William Ury e Bruce Patton
2. Relevante publicação em que foram esclarecidos princípios importantes para a teoria da negociação e da mediação
3. Ex: mudar o foco de posição para interesses, separar as pessoas do problema, inventar opções para ganho mútuo, utilizar critérios objetivos

Origens da mediação

• A mediação é utilizada, de forma constante e variável, desde os tempos remotos
• Existia mesmo antes da história escrita, em um contexto mais amplo em que um terceiro imparcial servia a diversas funções
• Há centenas de anos era usada na China e no Japão como forma primária de resolução de conflitos; por ser considerada a primeira escolha , a abordagem ganha-perde não era aceitável

1. A sociedade chinesa focava a abordagem conciliatória do conflito, o que se enraizou na cultura
2. O estilo japonês de mediação ainda se preocupa com a manutenção do relacionamento

• O uso da mediação pode ser encontrado em diversas culturas como: pescadores escandinavos, tribos africanas e em kibutzim israelitas
• Uso da mediação também é historicamente encontrado na resolução de disputas entre nações
• Com o tempo esse conceito se desenvolveu com maior intensidade nos EUA e em diversos outro países

Panorama mundial e retomada da mediação

• Em certo momento histórico, a distribuição da justiça se concentrou no Poder Judiciário
• É interessante identificar em que ponto a história começou a resgatar a mediação como meio eficiente de enfrentamento de controvérsias

EUA

• Raízes: desenvolvimento da justiça comunitária e a resolução de conflitos trabalhistas
• Desenvolvimento da justiça comunitária

1. Durante a colonização dos EUA, muitos grupos colonos enfatizaram a paz, tendo contribuído para tal promoção a proximidade dos povoados e a junção de esforços para sobreviver em face da coroa
2. A prioridade do consenso comunitário em detrimento do individualismo e da beligerância formou a base da mediação
3. Visão depreciativa do trabalho dos advogados, desencorajamento do uso da via litigiosa
4. No final do séc. XVII, o uso de formas não legais de solução de conflitos entrou em declínio devido a vários fatores como o aumento da população  e a dissipação do sentimento de comunidade

• Conflitos trabalhistas

1. Com a industrialização norte-americana , as disputas dentro dos negócios precisavam ser resolvidas de forma rápida
2. Com a coletivização dos conflitos foi criado, em 1931, o Departamento de trabalho e instituiu a realização de mediação pela Secretaria de trabalho
3. A população em geral usava as cortes e pelos custos elevados de dinheiro e tempo, houve muita insatisfação, catalisando o movimento das ADRs

• Movimento atual de resgate à mediação

1. Pond Conference ( 1976) – desenvolvimento sistematizado da mediação
2. American Arbitration Association (AAA) – programas piloto de mediação financiados pela fundação ford
3. Prosecutor´s Office de Ohio (1971)- Programa de mediação para disputas entre os cidadãos

• Frank Sander (1976)

1. Iniciou uma grande revolução no campo de resolução de disputas – “Variedades de processos de resolução de disputas”
2. Trouxe que os tribunais estatais não poderiam ter apenas uma porta de recepção de demandas
3. Visto como “Big Bang” da teoria e prática moderna da resolução de disputas

• A mediação familiar passou a ser obrigatória em alguns estados americanos e gerou também um movimento chamado “collaborative law” (advocacia colaborativa)
• Desenho de sistemas de disputas

1. Menu (sistema) de resolução de disputas desenhados sob medida para organizações ou certos tipos de disputas, especialmente causas repetitivas ou disputas legais complexas

• Programa de negociação (PON)

1. Havard Law School
2. Teorias com enfoque na negociação criativa para solução de problemas, ao invés de uma perspectiva de uma “vitória’ na negociação

Europa e América Latina

• Na Grã-Bretanha a mediação foi impulsionada pelo movimento “Parent Forever”

1. Focava a composição de conflitos entre pais e mães separados e ensejou a fundação do primeiro serviço de mediação

• Pela facilidade do idioma inglês, rapidamente a mediação se desenvolveu na Austrália e no Canadá
• Na América Latina, o desenvolvimento de “meios alternativos de solução de conflitos” ganhou atenção na década de 90

1. Várias conferências sobre o tema
2. Ainda nessa década, no Brasil,  regras esparsas passaram a mencionar a mediação especialmente na área trabalhista

• Brasil: plano normativo existente é pautado pela Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça
• Não há dúvida que o histórico americano influenciou o mundo

Escolas e “modelos” de mediação

Modelo de Havard?

• Os acadêmicos de Havard revolucionaram o campo da resolução de disputas e da mediação
• Todavia, há que se ter cuidado com a utilização de expressões como “modelo de Havard de mediação” ou “Escola de Havard”

1. Os acadêmicos de Havard estudam todas as formas e modalidades de mediação
2. Não soa apropriado vincular Harvar ao enfoque facilitativo, avaliativo ou transformador quando todos este estão sendo estudados pelos seus acadêmicos

• Propõe o enfoque em interesses ao invés de posições
• Teoria da negociação baseada em princípios

A negociação cooperativa de Havard

• Substituição do negociador perde-ganha para o negociador ganha-ganha
• Soluções inovadoras, criativas, à criação de valor e à manutenção de relacionamentos
• Como descobrir os reais interesses das partes por trás de suas posições de barganha

1. Interesses: necessidades, desejos e medos ligados à preocupação ou vontade de alguém
2. Posição: os itens tangíveis que alguém diz querer

• A melhor forma de reconciliar interesses é a negociação
• Negociações que visam reconciliar interesses, “negociação com princípios”
• Tratamento da controvérsia como um problema mútuo

Mediação sob o vies transformativo

• Mediação transformativa: a mediação deve extrapolar a simples resolução da disputa
• Distanciação da tradição da mera “solução de problemas”
• Mudar o paradigma da visão de mundo individual para a relacional
• Disputas não devem ser vistas como problemas, mas sim como oportunidades de crescimento moral e transformação
• Efeitos: empoderamento e reconhecimento
• Meta: Modificar a relação entre as partes

Mediação sob o viés circular-narrativo

• Professora Sara Cobb
• Não há uma única causa produzindo o resultado, concebe haver uma causalidade circular que gera uma permanente retroalimentação
• Foca a desconstrução das narrativas iniciais da história dos envolvidos
• Perguntas circulares, visa a permitir diferenciadas conotações e compreensões sobre as ocorrências vivenciadas rumo a construção de uma outra história
• Contar suas histórias de outra versão e , a partir de uma diferente perspectiva dos mesmos fatos encontrar, uma nova visão sobre a realidade preexistente, localizando habilidades e competências para gerir momentos difíceis

Conclusões

• Embora constitua um tema antigo, a mediação vem sendo objeto de resgate intenso nas últimas décadas
• No Brasil, tem se desenvolvido intensamente e passou oficialmente a constituir uma pauta pública de grande relevância a partir da Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça
• Contribuições  grandiosas de Harvard
• Para além do foco no acordo, outras concepções buscaram trabalhar objetivos diferentes como a transformação da relação dos indivíduos
• O mediador tem que ser versátil e ter a mente aberta para possibilitar abordagens produtivas na comunicação entre os envolvidos na disputa