Direito Penal IV

Relembrando o conceito de bem jurídico e a função do Direito Penal Para Teles (2004 p. 46) “são bens jurídicos a vida, a liberdade a propriedade, o casamento, a família, a honra, a saúde, enfim, todos os valores importantes para a sociedade” e ainda “bens jurídicos são valores éticos sociais que o Direito seleciona, com o objetivo de assegurar a paz social, e coloca sob a sua proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou a lesões efetivas.”(TOLEDO, 1994, p. 16). “Bem Continue lendo→

Crise no Direito Penal tradicional? O mais adequado não seria falar que há uma crise no Direito Penal tradicional, que tem como objetivo a proteção do indivíduo, este sempre irá existir e nunca deixará de ser necessário para uma sociedade. Mais adequado seria falar em uma limitação à esse Direito tradicional, que precisa de uma reorganização para que seja possível sua aplicação em uma criminologia mais moderna, uma vez que sua sistemática não é mais capaz de resolver todos os problemas existentes. Conceito de Direito Continue lendo→

“Com a industrialização, o desenvolvimento de novas áreas do saber humano e o fenômeno da globalização cada vez mais presente, constata-se nos dias atuais o surgimento de uma sociedade de riscos globais. E, com isso, a necessidade de fortalecimento de um sistema protetivo do intervencionismo estatal na medida em que se demanda uma maior presença do Estado na sociedade, afim garantir uma convivência ordenada e pacífica. Nesse contexto, a estrutura tradicional do Direito Penal não consegue alcançar estas novas formatações da atividade criminosa, sendo necessária Continue lendo→