Direito Penal III

Lesão Corporal (Art.129,CP) “Lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém sem animus necandi, à integridade física ou à saúde de outrem. Ela abrange qualquer ofensa à normalidade funcional do organismo humano, tanto do ponto de vista anatômico quando do fisiológico ou psíquico” Bem jurídico tutelado: incolumidade da pessoa (integridade corporal e a saúde da pessoa humana) Atenção: não relacionar lesão corporal somente à integridade física, mas sim com: Integridade física Saúde fisiológica (funcionamento do organismo) Saúde mental Sujeito ativo: qualquer pessoa Continue lendo→

Arts.124 a 128 , CP “O Código Penal de 1940, tipifica três figuras de aborto: aborto provocado (art.124), aborto sofrido (art.125), e aborto consentido (art.126). Na primeira hipótese a própria mulher assume a responsabilidade pelo abortamento; na segunda, repudia a interrupção do ciclo natural da gravidez, ou seja, o aborto ocorre sem o seu consentimento, e, finalmente, na terceira, embora a gestante não o provoque, consente que terceiro realize o aborto” Aborto: interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção (ovo, embrião ou Continue lendo→

Dos crimes contra a pessoa Dos crimes contra a vida 1)HOMICÍDIO (Art.121,CP) Homicídio é a injusta eliminação da vida de uma pessoa provocada por outrem Injusta: sem excludente de ilicitude Sujeito ativo “Pode ser qualquer pessoa, pois em se tratando de crime comum, não requer nenhuma condição particular” “Não se admite como sujeito ativo do homicídio a própria vítima, uma vez que não é crime matar a si próprio,e, ainda que crime fosse, não seria homicídio, mas suicídio” Sujeito passivo Qualquer pessoa física com vida Continue lendo→

Tipo penal é o modelo de conduta descrito pelo Estado como crime. A tipicidade, por sua vez, é a adequação do fato material ao tipo penal. Um fato, para ser típico, tem que subsumir-se (amoldar-se) à moldura descrita na lei. Juízo de tipicidade: analisar se a conduta praticada se encaixa no tipo penal Juízo no sentido de raciocínio, pensamento Elementos: Estruturais Específicos Elementos estruturais Objetivos O elementos estruturais objetivos de um tipo penal são aqueles percebidos em uma simples apreensão sensorial, ou seja, basta ler Continue lendo→