Direito do Trabalho I

Modalidades de Contrato de Trabalho  Contratos expressos e tácitos  Arts. 442 e 443 da CLT: A CLT admite a celebração tácita ou expressa do contrato de trabalho. Esta última leva em consideração a manifestação de vontade. Se for verbal ou escrita é expressa O contrato tácito leva em conta um conjunto de atos, indicativos da presença de um ajuste Como já visto, a formalidade é exceção como requisito do contrato de trabalho. São exemplos de contratos em que se exige a forma escrita: Contrato de Continue lendo→

Introdução Ao tratar de estabilidade e garantias provisórias no emprego pretende-se abordar a estabilidade decenal (por tempo de serviço), segundo a qual o empregado, após dez anos de trabalho, não pode ser dispensado sem justa causa, sob pena de pagamento de indenização prevista na CLT; e também as denominadas “estabilidades provisórias” quando, diante de uma circunstância especial, o empregado adquire a garantia de manutenção do vínculo por determinado período. A primeira, segundo a maioria doutrinária e jurisprudencial já não se encontra em vigor desde a Continue lendo→

Introdução  Art. 2º, CLT – empregador é aquele que, assumindo os riscos da atividade econômica, contrata assalaria e DIRIGE a prestação pessoal de serviços. Extrai-se daí um poder hierárquico, diretivo ou de comando exercido pelo empregador. Poder hierárquico: “…faculdade em virtude da qual uma pessoa, o sujeito ativo chamado superior hierárquico, exerce um direito-função sobre a atividade humana profissional de outra, o sujeito passivo, chamado inferior hierárquico, segundo o interesse social da instituição, para legislar, governar e sancionar, no que respeita à ordem profissional da Continue lendo→

Contratos expressos e tácitos  Arts. 442 e 443 da CLT: A CLT admite a celebração tácita ou expressa do contrato de trabalho. Esta última leva em consideração a manifestação de vontade. Se for verbal ou escrita é expressa O contrato tácito leva em conta um conjunto de atos, indicativos da presença de um ajuste Como já visto, a formalidade é exceção como requisito do contrato de trabalho. São exemplos de contratos em que se exige a forma escrita: Contrato de trabalho temporário (art. 11, Lei Continue lendo→

Contrato individual de trabalho: relação de emprego  Continuação (o início do post está no compilado da prova 1) Validade da relação de emprego  A existência da relação de emprego depende da presença dos elementos fático-jurídicos analisados.  Elementos jurídicos formais ou requisitos do contrato de trabalho que dão condição de validade ao contrato de trabalho. Sem eles o contrato de emprego não produz efeitos. Estão enumerados no art. 104 do CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, Continue lendo→

Introdução  Neologismo – quer dizer intermediário, interveniente. Não se trata de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho à relação jurídica. Visa enfatizar a descentralização empresarial para outrem, terceiro em relação à empresa. Decorre da alteração na organização da produção e nos métodos utilizados na gestão de mão-de-obra. A partir da terceirização a relação jurídica passa de bilateral (empregado e empregador) e passa a ser trilateral. Repassar para terceiros atividades próprias da empresa                                           Consequências: Provoca dissociação do vínculo formal de Continue lendo→

 EMPREGADOR  Conceito “Pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma pessoa física a prestação de seus serviços, efetuados com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e sob sua subordinação.“ Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Críticas: empregador não é a empresa e sim a pessoa física, jurídica ou entre despersonificado. O dispositivo é limitador à pessoa jurídica. Todavia, evidencia a despersonalização do empregador prevista nos arts. Continue lendo→

Siga o blog no instagram! : @cadernodatata  Introdução ao Direito do Trabalho Roteiro disponibilizado pelo professor no S.A.A (reorganizai algumas partes e acrescentei algumas anotações) Origem etimológica da palavra trabalho  Origem na palavra tripalium: instrumento de tortura muito utilizado na idade média ou um cavalete de 3 paus, a que os cavalos se sujeitavam no ato de colocação da ferradura. Conforme Evaristo de Moraes Filho (“Introdução ao Direito do Trabalho”) a origem etimológica da palavra demonstra “a sua tradição carregada de valores, ora depreciativos, ora penosos. Através Continue lendo→

Relação de trabalho X relação de emprego  Relação de Trabalho – gênero / Relação de emprego – espécie. “Relação de Trabalho compreende o universo de relações jurídicas ou contratos de atividade nos quais o objeto preponderante do vínculo jurídico é a atividade mesmo da pessoa que presta serviços para outra , para uma empresa ou para uma pessoa física, portanto, gênero, como, também, o que não nos parece acontecer, relação de trabalho como sinônimo de relação de emprego” (Amauri Mascaro citado por Francisco Ferreira)  Importante Continue lendo→

CONCEITO Existem os princípios gerais do direito (valores que fundamentam todo ordenamento – igualdade, justiça etc), os princípios constitucionais (fundamentais) e aqueles que são peculiares ao Direito do Trabalho. Manuel Alonso Garcia (derecho del trabajo, Barcelona): “Princípios Peculiares do Direito do Trabalho são postulados ou diretrizes que inspiram o sentido das normas trabalhistas e caracterizam a regulamentação das relações de trabalho de acordo com critérios próprios não encontrados em outros ramos do direito.” Distinção entre princípio e norma: norma abrange princípios e regras, sendo aqueles Continue lendo→