Teoria da ação : desdobramentos

Coisa Julgada

• Identidade de partes, causa de pedir e pedidos em relação a uma ação transitada em julgado
  • Se a ação transitada em julgado teve seu encerramento com julgamento de mérito, a segunda ação ofenderia a coisa julgada e seria extinta sem resolução de mérito

Exceções

• Coisa julgada formal (sem resolução de mérito): não extingue o novo processo
• Questões que não fazem coisa julgada:
  • Ações de trato sucessivo
    • Ex: ação de alimentos (necessidade e possibilidade)
    • Ex 2: interdição
  • Nas ações de trato sucessivo, justamente por serem relações que perduram no tempo, mesmo tendo processos já julgados, há a possibilidade de rever aquilo que já havia sido decidido anteriormente sem ofender a coisa julgada

Litispendência

• Identidade de partes, causa de pedir e pedidos sem que um deles tenha transitado em julgado
  • Extinção do segundo processo sem resolução de mérito
• Motivos:
  • Seria um desperdício da atividade jurisdicional
    • Pessoas poderiam entrar com novos processos idênticos por terem escolhido mal o advogado, ou feito uma petição inicial ruim etc
  • Existência de decisões distintas
    • Insegurança jurídica

Conexão

• Duas ou mais ações que tenham em comum a causa de pedir ou o pedido serão causas conexas
• É preciso a identidade total da causa de pedir
  • Causa remota
  • Causa próxima
• Ou reúnem-se os processos para julgamento simultâneo
• Ou, quando não for possível a reunião, suspende-se um, julga-se o outro, e usa-se o julgamento do primeiro como base para o segundo
• Reunião ou sobrestamento

• “O primeiro ponto de interesse jurídico da conexão está em estabelecer se uma ação é ligada a outra, a ponto de a decisão de uma influir na da outra. Visando assim, evitar que as decisões que sejam proferidas em ambos os processos possam conflitar e tornar-se contraditórias, quando julgadas separadamente.A reunião dos processos justifica-se pela economia processual, que ocorrerá tanto na produção da prova, quanto na realização de audiências e atos processuais. As causas que possuam identidade de objeto e causa de pedir, devem ser julgadas através de um único e comum ato decisório”¹

  • 1: http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/37571/conexao-e-continencia

Continência

• O objeto de uma ação abrange o da outra
  • Litispendência parcial
• Reunião ou sobrestamento
• Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de oficio ou  a requerimento de qualquer das partes pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente
• “Na conexão exige-se apenas que a causa de pedir seja comum nas duas ações, ao passo que na continência é necessário, também, que as partes sejam as mesmas, e que o objeto das duas coincida parcialmente, isto é, que o de uma abranja o da outra”²

  • 2:  http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/37571/conexao-e-continencia