Unidade VII- Mutação Constitucional Formais Altera-se o texto da constituição Emendas constitucionais (Art.60, CF) Revisão constitucional (Art. 3, ADCT) Ocorreu em 1994 Não formal Alteração da constituição por outros meios, que não o textual Ocorrem ao longo do contexto histórico do País. Estas mudanças não alteram o texto normativo, elas modificam o sentido, a interpretação Se da de tempos em tempos, por meio de interpretação Ela é consequência da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição (Peter Harbele) Segundo Peter Harbele, o intérprete da Continue lendo→

Revolução X Golpe Na lição de Raul Machado Horta, “o poder constituinte originário está associado a um processo revolucionário ou a uma decisão do alto, geralmente materializada no Golpe de Estado. A revolução como fenômeno que subverte a estrutura estatal e social. O Golpe de Estado como transformação do ordenamento estatal por atividade inconstitucional de órgão próprio do Estado.” Diferenças entre revolução e golpe O golpe de Estado partiria da extremidade da cúpula da pirâmide social, já a Revolução partiria do povo ou de amplas massas Continue lendo→

Estado Liberal  Atuava apenas como forma de regular e garantir a segurança pública e a autonomia privada  Estado era o único centro de poder legítimo  No Estado Liberal, o Estado (pré-compreendido como único centro legítimo do poder regulador) era apenas o núcleo garantidor da segurança da sociedade e da autonomia privada. (Constitucionalismo Liberal) Estado social Estado continua como unico centro legítimo de poder Mas, agora o Estado passa a atuar de forma assistencialista  Estado Democrático de direito  O Estado passou a nao ser visto mais como Continue lendo→

Formais  Altera-se o texto da constituição  Emendas constitucionais (Art.60, CF) Revisão constitucional (Art. 3, ADCT)  Ocorreu em 1994 Não formal  Alteração da constituição por outros meios, que não o textual  Ocorrem ao longo do contexto histórico do País. Estas mudanças não alteram o texto normativo, elas modificam o sentido, a interpretação  Se da de tempos em tempos, por meio de interpretação  Ela é consequência da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição (Peter Harbele)  Segundo Peter Harbele, o intérprete da Constituição são todos  Existem Continue lendo→