Formação, suspensão e extinção do processo

Livro de apoio: TEODORO, HUMBERTO, Curso de Direito Processual Civil, volume I

Processo de Conhecimento

“Se a lide é de pretensão contestada e há necessidade de definir a vontade concreta da lei para solucioná-la, o processo aplicável é o de conhecimento ou cognição, que deve culminar por uma sentença de mérito que contenha a resposta definitiva ao pedido formulado pelo autor. No acertamento contido na sentença consiste o provimento do processo de conhecimento”

• Acertar o direito controvertido entre as partes
  • Definir quem tem direito e os limites desse direito
• Marcado por 4 fases distintas muito bem definidas

Fases do procedimento comum

1)Fase Postulatória

“Compreende a petição inicial, formulada pelo autor, a citação do réu, a realização de audiência de conciliação e mediação, a eventual resposta do requerido, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil, e a impugnação à contestação, quando esta levante preliminares ou contenha defesa indireta de mérito. A resposta do réu pode consistir em contestação, impugnação ou reconvenção”

• Da petição inicial até a impugnação
• Partes postulam, apresentando suas razões e fundamentações
• Fase mais longa do processo
• Petição inicial
  • Marca o início do processo ; ato mais importante do processo
  • Art. 312, NCPC: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.
  • Art. 319: Requisitos
  • A petição inicial precisa ser lógica, clara, objetiva e atrativa para aquele que for ler
  • A petição inicial é encaminhada para o juiz para o despacho inicial :
    • Emenda a petição : Em caso de vício dilatório
    • Indeferimento da petição (sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito): Em caso de vício peremptório
    • Improcedência liminar do pedido: Nos casos do artigo 332 do NCPC o juiz pode examinar o mérito e julgar o pedido do autor improcedente sem que haja a citação do réu
      • Pretensão improcedente em sua origem
    • Tutela provisória
      • Ex: pedido de liminar
    • Citação
• Citação
  • Procedimento regular, usual
• Audiência de conciliação ou de mediação
  • Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
  • Se houver acordo: extinção do processo (sentença com julgamento de mérito)
  • Se não houver acordo: prazo para apresentar a defesa
    • Contestação (apenas resiste)
    • Reconvenção (contra ataca)
      • “O réu não apenas rechaça o pedido do autor como formula contra ele um pedido diferente, de sentido contrário àquele que provocou a abertura do processo”
• Impugnação
  • Ato que marca o fim da fase postulatória
  • Garantia do contraditório no processo

2)Fase de organização e saneamento

“Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz exerce uma atividade destinada a verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daqueles que forem sanáveis”

• Juiz vai verificar aquilo que foi pedido pelas partes e define se são necessárias provas ou se é possível fazer um julgamento antecipado do mérito
• Saneamento
  • Resolução das questões processuais pendentes
  • Verificação dos fatos controvertidos

3)Fase instrutória ou probatória

“Destina-se à coleta do material probatório, que servirá de suporte à decisão do mérito. Reconstituem-se por meio dela, no bojo dos autos, os fatos relacionados à lide”

• Se na fase 2 o juiz definir que será necessário a produção de provas se inicia essa fase
• O tipo de prova dependerá do tipo de fato controvertido
• Art.372: Regra de distribuição do ônus da prova
• “Nos casos de revelia, bem como nos de suficiência da prova documental e de questões meramente de direito, a fase instrutória propriamente dita é eliminada, e o julgamento antecipado do mérito ocorre logo após a fase postulatória, no momento que normalmente seria reservado ao saneamento do processo”
• Audiência de instrução e julgamento
  • “Comumente, no entanto, ao encerrar o saneamento, o juiz decidirá sobre as provas a produzir, determinando o exame pericial, quando necessário. e designará a audiência de instrução e julgamento, deferindo as provas que nela hão de produzir-se (art.357)

4)Fase decisória

“É a que se destina à prolação da sentença de mérito. Realiza-se após o encerramento da instrução que, de ordinário, ocorre dentro da própria audiência, quando o juiz encerra a coleta das provas orais e permite às partes produzir suas alegações finais”

• Sentença
  • Recurso
  • Coisa julgada

Formação do Processo

• Início do processo : protocolo da inicial 
  • Art. 312.  Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado
  • O réu só é parte da relação processual depois de regularmente citado
  • O início do processo depende da prática do ato por apenas uma das partes, mas para que haja a formação de uma relação processual é necessária a citação regular do réu
    • Formação do processo : protocolo da inicial
    • Formação da relação processual : citação do réu
    • “A relação angular que se contém no processo, e que vincula o autor, o juiz e o réu, não se estabelece num só ato. Inicialmente, ao receber a petição do autor, o Estado vincula-se em relação apenas linear, por força do direito de ação. Forma-se um dos lados da relação processual, o lado ativo: a ligação autor-juiz e juiz-autor. Numa segunda fase, com a citação do réu, a relação processual se completa com o seu lado passivo, i.e., com a vinculação do réu-juiz e juiz-réu”.
  • Não basta ocorrer a citação , é preciso que ela seja válida ( garantia da ampla defesa e do contraditório)
    • Citação inválida com prejuízo do réu: nulidade de toda relação processual
    • Consequências de uma citação válida : Art.240, NCPC
  • É possível existir a formação e a extinção do processo sem que haja a citação do réu
  • A formação e a extinção são necessárias em um processo, ou seja, sempre irão acontecer 

Suspensão do Processo

“Ocorre a suspensão do processo quando um acontecimento voluntário, ou não, provoca, temporariamente, a paralisação da marcha dos atos processuais. Ao contrário dos fatos extintivos, no caso de simples suspensão, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente”

• Diferentemente da formação e extinção, a suspensão pode não ocorrer dentro de um processo
• É possível haver mais de uma hipótese de suspensão em um mesmo processo, também é possível que o processo seja suspenso mais de uma vez pela mesma causa
• Art. 314.  Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Casos de suspensão do processo (Art.313,NCPC)

• Morte ou perda de capacidade 
  • Partes
    • “Com a morte da parte desaparece um dos sujeitos da relação processual, que como é óbvio, não pode prosseguir enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores”
    • “A capacidade civil de exercício é pressuposto de validade da relação processual, daí a necessidade de suspender o processo quando uma das partes se torna interdito, para que o curador se habilite a representá-la nos autos”
  • Representante legal ( tutor, curador, administrador…)
  • Procurador
    • Só causará suspensão se for o único procurador da parte
• Convenção das partes 
  • Negócio jurídico processual de natureza típica
  • Partes querem suspender o processo
  • Prazo máximo: 6 meses
    • § 4^o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.
• Arguição de impedimento ou suspeição do juiz 
  • “Arguido o impedimento ou a suspeição do juiz, o principal sujeito da relação processual- o órgão judicante- fica inabilitado a continuar no exercício de sua função jurisdicional no processo, pelo menos enquanto não for solucionado o incidente”
  • “Na dúvida sobre a legitimidade da atuação do juiz, prescreve o Código a abstenção da prática de atos processuais, inclusive daqueles urgentes com a finalidade de evitar dano irreparável, até que a situação se defina pelos meios adequados”
    • Art. 314.  Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
• Admissão de IRDR ( Incidente de resolução de demandas repetitivas)
  • “Os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no estado ou na região, identificados como relativos à mesma questão de direito são paralisados até que o tribunal de segundo grau julgue a tese comum, com eficácia para todo o conjunto de demandas iguais”
  • Gerir massa de processos que versam sobre o mesmo tema
• Prejudicialidade da sentença 
  • “Sempre que a sentença de mérito estiver na dependência de solução de uma questão prejudicial que é objeto de outro processo, ou de ato processual a ser praticado fora dos autos, como as diligências deprecadas a juízes de outras comarcas ou seções judiciárias”
  • Prejudicial: “questões de mérito que antecedem, logicamente, à solução do litígio e mela forçosamente haverão de influir”
  • Prejudicial externa: objeto de outro processo pendente
    • Processo depende do julgamento de outra causa
    • Demandas relacionadas : conexão e continência (nem toda demanda relacionada tem conexão e continência, mas todas as causas com conexão e continência são demandas relacionadas)
    • A decisão de um processo impacta na decisão do outro
  • Prejudicial interna: verificação de fato ou prova 
    • Em relação a fatos do próprio processo
• Motivo de força maior 
  • “Razão física que torna impossível o funcionamento do órgão jurisdicional e , consequentemente, o andamento do feito, como um incêndio, ou um guerra, que destruísse o edifício do fórum, ou o tornasse inacessível, ou ainda, causasse a morte dos agentes do juízo”
• Questões decorrentes de acidentes ou fatos apurados pelo Tribunal Marítimo 
  • “Por Tribunal Marítimo entende-se órgão administrativo que cuida de certos problemas ocorridos durante a navegação, O processo judicial pode referir-se a pretensões apoiadas em fatos que se encontrem sob a averiguação e regulação de órgão dessa natureza”
  • Processo depende de parecer do Tribunal Marítimo para prosseguir
• Paternidade/Maternidade 
  • Só ocorre quando o advogado for o único do processo
  • 30 dias de suspensão dos prazos para mulher e 8 dias para os homens
  • É preciso comprovar no processo mediante certidão de nascimento

Extinção do Processo

“O processo sempre se extinguirá por sentença, visto que se trata de uma relação jurídica complexa e dinâmica sob direção do juiz. Só ele admite a formação de tal relação e apenas ele pode pôr-lhe fim. Uma vez que, para encerrar o processo, o juiz tanto pode fazê-lo por motivos de defeitos instrumentais como por razões suficientes para decretar a solução definitiva do litígio, as sentenças costumam ser classificadas em terminativas e definitivas. Por meio das primeiras, o processo se encerra sem resolução de mérito. E das segundas, com resolução de mérito”

• Extinção do processo: prolação de sentença (ato privativo do juiz)
• Art. 316.  A extinção do processo dar-se-á por sentença.
• Art. 317.  Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
  • Princípio da primazia do mérito
• Com resolução de mérito 

  • Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; (Hipótese clássica de extinção do processo )

    II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; (prejudiciais do mérito)

    III – homologar: (sentenças homologatórias : juiz ratifica decisão que tenha sido tomada pelas partes, ou seja, o juiz não decide, a solução do conflito vem das partes)

    a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    b) a transação; (acordo homologado pelo juiz: título executivo judicial; traz mais segurança para o acordo)

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (renúncia do direito )

• Sem resolução de mérito 

  • Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    I – indeferir a petição inicial;

    II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; (somente após a intimação da parte pessoalmente : proteção das partes de seus procuradores; negligência de ambas as partes)

    III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (pressupostos negativos)

    VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (condições da ação)

    VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; (Art.337,§6- Réu tem que suscitar a convenção de arbitragem)

    VIII – homologar a desistência da ação; (não impede posterior propositura de nova ação; ≠ renúncia)

    IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e (direitos personalíssimos; se for direito transmissível : substituição processual pelo espólio ou sucessores)

    X – nos demais casos prescritos neste Código.

Art. 318.  Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único.  O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

• Aplicação das regras de processo de conhecimento
  • A todos os procedimentos comuns
  • Subsidiariamente , ou seja, se não houver disciplina específica, aos procedimentos especiais e ao processo de execução